O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que traz as premissas para a formulação do Orçamento do ano que vem. No documento, foi proposto o valor de R$ 1,329 para o salário mínimo em 2024.
O mínimo está atualmente em R$ 1.302, mas Lula já prometeu elevá-lo para R$ 1.320 a partir de maio. Uma das promessas de sua campanha, o presidente também disse que vai retomar a política de reajustes do mínimo pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que vigorou nos governos petistas.
Os R$ 1.389 propostos pelo governo para 2024 representam um aumento de 6,7% em relação ao valor atual de R$ 1.302 e de 5,2% em relação aos R$ 1.320 prometidos para maio.
Na proposta também foi incluída uma meta fiscal de déficit zero para as contas do governo central. Mas o governo condicionou a liberação de R$ 172 bilhões em despesas à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Segundo g1, o PLDO prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que descumpriria a promessa feita por Lula na campanha eleitoral. O valor, no entanto, pode ser alterado até o fim do ano.
Notícias Relacionadas
No último Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado em 30 de março, o Banco Central (BC) elevou sua projeção de inflação de 2023 para 5,8% e do PIB para 1,2% (no relatório de dezembro, a autoridade monetária previa um IPCA de 5,0% e um crescimento da economia de 1,0%).
Marinho: proposta do novo mínimo será apresentada até fim de maio
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo encaminhará até o final de maio uma proposta sobre o novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Marinho informou ainda que será encaminhada uma nova política de valorização permanente do salário mínimo.
“Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA (Plano Plurianual) poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, afirmou, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12). O ministro compareceu por iniciativa própria, a fim de apresentar o plano de trabalho da pasta para este ano.
O ministro informou que há uma atuação de um grupo de trabalho formado entre centrais sindicais e integrantes do governo federal. A proposta deve ser passada a Lula assim que ele voltar da viagem à China.
Segundo Marinho, a política de valorização do salário-mínimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribuição de renda, sem elevar a inflação, o desemprego e a informalidade.
