O Ministério da Economia calcula que o projeto de lei que altera o Imposto de Renda, no formato aprovado pela Câmara dos Deputados, gera um impacto fiscal de R$ 47 bilhões para os cofres públicos em 2022. Esse valor corresponde à queda da arrecadação a ser registrada de forma somada por União, estados e municípios.
Nas contas do ministério, o impacto para a União é de R$ 23,1 bilhões em 2022. Para estados, R$ 11,2 bilhões. Para municípios, R$ 12,8 bilhões.
Os números estão em nota divulgada à imprensa. No texto, o ministério defende o projeto e contesta reclamações feitas por municípios sobre as perdas de receitas calculadas com a proposta.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) declarou na sexta-feira (3) ter constatado um prejuízo acima do previsto com a proposta, negociada durante semanas com representantes do Congresso e com a participação da equipe econômica.
A entidade chegou a dizer que acordos foram quebrados pela Câmara, o que gerou contestação do presidente Arthur Lira (PP-AL). Neste sábado, Lira publicou em rede social que “quem sabe fazer contas da arrecadação desmente as versões de alguns que alegam supostos prejuízos para estados e municípios nas mudanças no Imposto de Renda”.
Na nota divulgada, o Ministério da Economia também contesta as reclamações. “As afirmativas de que estados e municípios terão queda de arrecadação com o Projeto de Lei 2.337, que trata de mudanças no Imposto de Renda, recém aprovado na Câmara dos Deputados, não procedem”, afirma o ministério no texto.
Um dos principais argumentos usados para defender que não há prejuízo para os entes, mesmo com o impacto fiscal projetado nos números, é que a perda sendo registrada por estados e municípios diz respeito basicamente à correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Ao menos parte dos estados já considerava essa perda aceitável, avaliando que a atualização seria uma questão de justiça com o contribuinte e dispensava uma compensação.
“É importante ressaltar que, como nas outras vezes em que a tabela do IRPF foi ajustada desde o Plano Real, não há compensação para os entes federativos”, afirma a nota da Economia.
No restante da nota, o Ministério da Economia dá ênfase à argumentação de que, como a arrecadação pública está subindo, é possível cortar a carga tributária -ideia que não é consenso entre analistas.
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“Em 2021, houve um significativo aumento da arrecadação federal. Estimativas da Receita Federal sugerem que o ano fechará com uma arrecadação adicional de cerca de R$ 200 bilhões”, afirma o Ministério.
De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE), desta arrecadação adicional, aproximadamente R$ 110 bilhões são estruturais. Só a arrecadação mais alta com o Imposto de Renda em 2022 já cobriria as perdas, diz a pasta.
“Em vez de o governo usar esse excesso de arrecadação para aumentar o gasto público, parte desses recursos será devolvida ao cidadão brasileiro e às empresas”, continua o texto.
“O projeto preserva as contas públicas ao mesmo tempo em que aproxima o sistema tributário brasileiro do de países desenvolvidos”, prossegue a nota.
O Ministério cita, inclusive, que o aumento na arrecadação tem elevado os repasses aos fundos de participação de estados e municípios tanto em relação a 2020 (ano mais impactado pela pandemia) como em relação a 2019.
“O governo federal não quer aumento de carga tributária. Ao mesmo tempo, dado o cenário fiscal e o compromisso com a consolidação das contas públicas, é fundamental manter os patamares atuais de arrecadação dos entes federados”, diz a pasta.
Conforme já mostrou a Folha e S. Paulo, analistas questionam a ideia do Ministério da Economia de justificar o corte permanente com base no aumento das receitas –que não está assegurada para os próximos anos.
Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), contesta a nota do ministério no ponto em que afirma que a recuperação econômica resolve o custo das mudanças.
“A nota do Ministério da Economia sobre a reforma do IR diz que a recuperação econômica resolve o custo das mudanças no IR. Mas estas serão permanentes. Fica prejudicado o debate qualificado sobre os custos e, separadamente, a dinâmica da arrecadação a partir do cenário macro”, escreveu Salto.
O projeto de lei que altera o Imposto de Renda foi aprovado na quarta-feira (1º) pelo plenário da Câmara dos Deputados e os destaques foram votados no dia seguinte. Agora, a proposta será discutida no Senado.
