O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de assinar, na noite terça-feira (27), uma medida provisória revogando a reoneração da folha de salários de 17 setores econômicos intensivos em mão de obra. Esta medida representa uma mudança significativa na política tributária do país e tem repercussões importantes tanto para as empresas quanto para a economia como um todo.
Conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na semana passada, a questão da reoneração da folha será agora tratada em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, sob regime de urgência constitucional. Essa mudança de abordagem reflete uma estratégia para garantir um debate mais amplo e participativo sobre o tema, envolvendo todos os atores relevantes.
Reoneração da folha: texto retira pontos
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida provisória assinada pelo presidente Lula revoga o trecho específico relacionado à reoneração da folha, mantendo outros dois temas abordados no texto original: o fim do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) e a limitação às compensações tributárias. Essa decisão reflete um equilíbrio entre diferentes interesses e preocupações.
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A revogação da reoneração da folha gerou uma forte reação negativa de parlamentares e do setor privado, que criticaram a decisão do governo de editar uma medida provisória revertendo uma determinação do Congresso. No entanto, o governo demonstrou sua determinação em avançar com a reoneração, agora por meio de um projeto de lei, mesmo diante das incertezas e da oposição no Legislativo.
Desde sua instituição em 2011, a desoneração da folha de pagamentos tem sido uma política fundamental para diversos setores da economia, permitindo uma substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos por uma tributação sobre a receita bruta. A extensão desse benefício tem sido objeto de debates acalorados no Congresso, refletindo a complexidade e a importância do tema para o país.
