Protocolado na noite de segunda-feira (16), a nova versão do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo precisará mirar apenas o centro da meta fiscal até outubro de 2025.
A equipe econômica ficou impedida de fazer suas contas usando como base o piso inferior da banda e implementando um ajuste mais suave das finanças públicas, conforme o parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO.
Como foi para este ano, a meta de resultado primário para 2025 é de déficit zero, porém, existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos (superávit de 0,25% do PIB ou déficit de 0,25%).
O governo já foi advertido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) quanto à prática de ter como alvo o limite inferior do resultado. Isso leva a um congelamento de despesas menor nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas primárias.
Analistas do mercado financeiro e da consultoria legislativa do Congresso Nacional têm criticado essa prática, segundo a “CNN”.
Além disso, pelos termos apontados no relatório de Confúcio Moura, o cumprimento da meta de resultado primário deverá ser demonstrado pelo relatório bimestral. Nesse caso, o uso da banda de tolerância será permitido “somente a partir do final do quinto bimestre”.
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Sendo assim, apenas no último relatório bimestral, que deve ser divulgado em novembro do ano que vem, um déficit de 0,25% do PIB poderá ser considerado pelo governo como o resultado necessário para cumprir a meta.
Governo bate recorde de recuperação de créditos, com R$ 49 bi
O governo deve recuperar mais de R$ 50 bilhões inscritos em dívida ativa da União neste ano, o que representa um recorde histórico, segundo levantamento da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) obtido pelo “InfoMoney”.
O documento mostra que a administração pública conseguiu recuperar R$ 49,2 bilhões em créditos tributários até outubro 2024. Este é o maior valor já alcançado em um ano, mesmo com dois meses ainda não contabilizados. O total também é 28% maior que o alcançado do mesmo período de 2023, com R$ 38,2 bilhões recuperados.
Em 2023, essa receita foi de R$ 48,30 bilhões, quase o dobro de cinco anos antes, com R$ 24,3 bilhões.
O resultado faz parte de um esforço da gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para recuperar da base fiscal do Estado, que podem gerar a recuperação de R$ 90 bilhões de crédito em 2025, com a possibilidade do PTI (Programa de Transação Integral) entrar em vigor.
