O PL (projeto de lei) para ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe a partir de R$ 5 mil mensais foi assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, para compensar, o Governo cobrará um imposto mínimo de 10% para altas rendas e de dividendos enviados ao exterior.
A proposta do PL é de isentar parcialmente o IR para as pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Agora, o texto seguirá para o Congresso Nacional e, se aprovado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Enquanto isso, a tributação mínima para altas rendas atribuída pelo Governo também funcionará de forma progressiva, com a aplicação começando para os rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Caso os rendimentos sejam maiores que esse valor, uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais será aplicada.
Confira a tabela:
Renda anual | Cálculo da alíquota mínima | Alíquota final | Imposto mínimo a pagar |
R$ 600.000 | (600.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 0% | Nada |
R$ 750.000 | (750.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 2,50% | R$ 18.750 |
R$ 900.000 | (900.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 5% | R$ 45.000 |
R$ 1.050.000 | (1.050.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 7,5% | R$ 78.750 |
R$ 1.200.000 | (1.200.000 – 600.000) / 600.000 x 10% | 10% | R$ 120.000 |
Isenção do IR a partir de R$ 5 mil será parcial; entenda proposta do governo
Uma isenção parcial para quem ganha na faixa dos R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais foi proposta pelo Governo Lula. A proposta faz parte da nova reforma do IR, que teve o projeto de lei assinado pelo presidente nesta terça-feira (18).
A equipe econômica propôs um desconto progressivo na isenção do IR, que começa em 100% para quem ganha R$ 5 mil e termina em 0% para quem ganha R$ 7 mil.
Confira a tabela:
Renda Mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final (R$) |
R$ 5.000,00 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
R$ 5.500,00 | 75% | R$ 436,79 | R$ 203,13 |
R$ 6.000,00 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
R$ 6.500,00 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
R$ 7.000,00 | 0 | R$ 849, 29 | R$ 849,29 |
Caso o projeto do Governo Lula seja aprovado, cerca de 20 milhões de brasileiros terão direito à isenção do Imposto de Renda, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O próximo passo é o texto seguir para o Congresso Nacional e, se validado, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, segundo o “Money Times”.
Durante a cerimônia de assinatura do projeto, o presidente Lula disse que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil é um projeto neutro e não vai acarretar em qualquer aumento da carga tributária do país.