Com a aproximação do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 22 de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca acelerar a tramitação das medidas do pacote fiscal, anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a intenção é que as primeiras votações ocorram já nesta semana.
O líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), afirmou que o objetivo do governo é levar os projetos de lei relacionados ao pacote ao plenário até quarta-feira (4). No entanto, a pauta definitiva será discutida na reunião de líderes marcada para terça-feira (3).
As propostas incluem uma economia estimada em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma reforma do Imposto de Renda, que eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026.
Entre os projetos já protocolados, um trata de ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e regras do salário mínimo. Outro prevê limitações a novos benefícios tributários em períodos de déficit e autoriza o bloqueio de emendas parlamentares.
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De acordo com Cunha, a estratégia é priorizar a análise de projetos de lei ordinária e complementar ao longo desta semana.
Medidas fiscais com foco no salário mínimo e abono salarial
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional uma série de propostas para implementar suas medidas fiscais, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).
Também está em análise o encaminhamento de um Projeto de Lei Ordinária (PL) focado nas despesas relacionadas aos militares.
Entre as medidas em discussão, destaca-se a limitação do aumento real do salário mínimo, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação, com um acréscimo real entre 0,6% e 2,5%, respeitando os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Atualmente, a regra prevê a correção pela inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Outra proposta inclui mudanças no acesso ao abono salarial, atualmente destinado a quem ganha até dois salários mínimos. A intenção é reduzir gradualmente esse limite para uma faixa de até um salário mínimo e meio, promovendo uma economia nas contas públicas.
