O governo anunciou, por meio dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, que a contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais será reduzida de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, com ganhos de arrecadação compensando uma alta de gastos obrigatórios.
De acordo com nota do Planejamento, o relatório bimestral de receitas e despesas enviado ao Congresso Nacional nesta sexta (20) apontou uma necessidade de ampliar em R$ 2,1 bilhões o bloqueio de verbas com o objetivo de cumprir o limite de gastos deste ano.
Por outro lado, após uma elevação de receitas, de acordo com nota do Planejamento, serão liberados R$ 3,8 bilhões que estavam contingenciados até o momento para garantir o cumprimento da meta fiscal.
A pasta informou que, segundo as projeções da equipe econômica, o governo central fechará 2024 com déficit primário de R$ 28,3 bilhões, R$ 400 milhões de margem em relação ao limite inferior da meta de déficit zero.
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O arcabouço fiscal dá uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, o que significa que o governo tem uma margem de R$ 28,8 bilhões para que o alvo seja considerado alcançado.
Explicações do governo sobre bloqueio e reversão do contigenciamento
Segundo o ministério, o aumento do bloqueio será necessário principalmente por conta de uma elevação na previsão de pagamentos de sentenças judiciais de pequeno valor.
Na direção oposta, a reversão do contingenciamento será possível por conta de um aumento em receitas de dividendos, exploração de recursos naturais e concessões, além de ganhos com medidas aprovadas pelo Congresso para compensar a desoneração da folha de setores da economia e municípios.
