A isenção dos impostos de importação sobre 11 alimentos, incluindo o café, o açúcar, a carne e o azeite, foi confirmada a partir desta sexta-feira (14) pelo governo federal. A medida entra em vigor sem prazo para a retomada dos tributos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, anunciou a medida após reunião com técnicos da pasta. A medida de isenção do governo foi aprovada pela Camex (Câmara de Comércio Exterior). O objetivo é reduzir os preços dos alimentos para os consumidores.
“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.
Os alimentos são:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas;
- Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas);
- Café não torrado, não descafeinado, em grão;
- Milho em grão, exceto para semeadura;Outras massas alimentícias;
- Bolachas e biscoitos;
- Azeite de oliva (oliveira) extravirgem;
- Óleo de girassol, em bruto;
- Outros açúcares de cana;
Governo lança nova modalidade de crédito para trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta quarta-feira (12), um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A linha de crédito poderá ser utilizada para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. A liberação do novo modelo começa em 21 de março e os pedidos serão feitos por meio da carteira de trabalho digital.
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A operação do novo consignado privado será realizada em etapas. Inicialmente, só estarão disponíveis novos empréstimos pela modalidade. O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente, o que permite taxas de juros inferiores às praticadas pelos convênios. Quando o tomador de empréstimo for demitido ou trocar de emprego, não será preciso necessariamente quitar o saldo devedor
O país conta com 47 milhões de trabalhadores formais e a expectativa do governo é de que o crédito pela modalidade triplique. A meta é atingir R$120 bilhões com o novo modelo, com benefício, sobretudo, para empregados de pequenas e médias empresas, além de trabalhadores domésticos. A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 40 milhões de pessoas.
Etapas
Segundo cronograma compartilhado com instituições financeiras, a plataforma será lançada em versão simplificada para acesso gradativo de bancos e clientes, segundo normas operacionais que serão futuramente divulgadas.
Para o fim de abril, o acesso à linha de crédito poderá ser feito também por aplicativos de banco integrados ao novo modelo. Nesse momento será possível a troca de dívidas de juros mais altos pelos juros com taxas menores. Os sistemas legados são considerados mais complexos, assim como a migração para nova modalidade.
Em junho, há previsão de portabilidade da função, sendo possível migrar de instituição financeira sem a necessidade de renunciar à linha de crédito. Estimativas da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) revelam o potencial de crescimento na adesão ao programa. Hoje, as linhas de crédito ficam restritas a trabalhadores de grandes empresas.
