O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (27) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), vai demonstrar não estar preocupado com o Bolsa Família caso deixe de pautar em plenário o projeto que altera regras do Imposto de Renda .
“Se botar na gaveta, na verdade ele está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família”, afirmou o ministro após reunião com o relator do projeto do Imposto de Renda, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O projeto do Imposto de Renda gera respaldo jurídico para o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família). Isso porque a taxação de dividendos, contida no texto, é uma receita que pode bancar a despesa com o novo programa social ?de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para colocar o Auxílio Brasil em pé, Guedes tem pressa na aprovação do projeto do Imposto de Renda. O texto já passou pela Câmara dos Deputados após semanas de negociações com várias idas e vindas, e agora depende dos trabalhos do Senado.
Coronel, relator da proposta na Casa, teve sua primeira reunião com Guedes nesta segunda e disse que é preciso rapidez ?mas também responsabilidade.
“O importante é a gente dar essa celeridade com responsabilidade. Nosso primeiro passo agora é ouvir todos os segmentos que nos procurarem para apresentar sugestão, e trarei para discutir com a equipe econômica para ver de que maneira chegaremos a um acordo”, disse o senador ao lado de Guedes após reunião no Ministério da Economia.
“O relatório será apresentado. Quanto à questão de votação, vai depender de o presidente [Pacheco] pautar”, afirmou o senador.
Nesse momento, um jornalista afirmou que Pacheco teria dito que ia colocar o projeto do Imposto de Renda na gaveta ?informação que o relator afirmou não ter ouvido do presidente do Senado. Guedes, por sua vez, fez sua afirmação em tom de cobrança e encerrou a entrevista.
Procurada, a assessoria de Pacheco afirmou que o Presidente do Senado nunca afirmou que colocaria o projeto na gaveta.
O relator da proposta tem mostrado ceticismo com a ideia de que o Imposto de Renda precisa bancar o Auxílio Brasil. Já na semana passada, ele afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a relação entre as duas medidas não está explícita no projeto que veio da Câmara e que ninguém do governo havia explicado o tema até então.
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Nesta segunda, após a reunião com Guedes, o senador sinalizou que ainda é preciso analisar o tema. “Tecnicamente, há espaço [no Imposto de Renda para o Auxílio Brasil]. Agora, evidente que você vai ter que sacrificar algumas áreas da economia. São esses prejuízos que vamos avaliar, quantificar, para ver se há necessidade de essa reforma ser aprovada com tanta celeridade”, disse.
Ele afirmou que tem reuniões marcadas com entidades empresariais e que, depois de ouvi-las, espera apresentar após 10 ou 15 dias um relatório. De acordo com ele, dois pontos devem ser analisados em especial ?sendo eles uma possível alteração da taxação de dividendos (hoje em 15% na proposta) e o fim do JCP (juros sobre capital próprio) previsto no texto.
Ele ainda afirma que o Ministério da Economia prometeu mostrar que não haveria perda de arrecadação com a proposta. A pasta já divulgou as contas de um impacto fiscal de R$ 47 bilhões para os cofres públicos em 2022 com o projeto do Imposto de Renda.
Esse valor corresponde à queda da arrecadação a ser registrada de forma somada por União, estados e municípios. Nas contas do ministério, o impacto para a União é de R$ 23,1 bilhões em 2022. Para estados, R$ 11,2 bilhões. Para municípios, R$ 12,8 bilhões.
Um dos principais argumentos usados pelo Ministério para defender que não há prejuízo para os entes, mesmo com o impacto fiscal projetado nos números, é que a perda sendo registrada por estados e municípios diz respeito basicamente à correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Ao menos parte dos estados já considerava essa perda aceitável, avaliando que a atualização seria uma questão de justiça com o contribuinte e, por isso, dispensava uma compensação. “É importante ressaltar que, como nas outras vezes em que a tabela do IRPF foi ajustada desde o Plano Real, não há compensação para os entes federativos”, afirmou a Economia em setembro.
Em entrevista à Folha de S.Paulo na semana passada, o relator havia afirmado também que estuda aumentar a tributação sobre mineradoras por considerar que as empresas do setor pagam menos no Brasil do que em outros países.
Para isso, ele cogita elevar ainda mais as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (a CFEM), que já foram aumentadas pelo texto que saiu da Câmara. A proposta eleva de 4% para 5,5% a cobrança sobre a exploração de produtos como ferro, cobre, bauxita e ouro.
“O setor da mineração sinto que tem como elevar [a taxação], principalmente no CFEM. [A Câmara] aumentou um pouquinho, mas ainda está abaixo da média mundial. Podia ser aumentado um pouco mais”, afirmou. Perguntado, não quis antecipar números.
