Guedes diz que PEC irá disciplinar gasto com precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que sem regras para o parcelamento dos precatórios devidos pela União, que vem crescendo vertiginosamente, o governo teria que recorrer a suspensão de atividade de órgãos públicos e até mesmo de salários, o que poderia ser chamado de “shutdown”.

“Os precatórios são despesas obrigatórias da União decorrentes de decisão judicial em caráter definitivo. Não cabe ao Executivo discutir questões de mérito do Poder Judiciário. Mas, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal [que proíbe realização de despesa sem criação de fonte de receita] e o teto constitucional de gastos, que, desde 2017, limita a evolução do gasto anual à variação da inflação”, declarou ele em entrevista à Valor na última sexta-feira (13).

Segundo Guedes, sua alternativa é a solução mais coerente diante do cenário atual. “O espaço que eu tenho neste ano, entre despesas obrigatórias e o teto de gastos, é de R$ 96 bilhões. Pegaram despesa de precatório de R$ 55 bilhões em 2021 e passaram para R$ 90 bilhões em 2022. Sem a solução que estamos propondo, ninguém recebe salário no setor público, nem ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não se trata de acomodar despesas para pagar o novo Bolsa Família”, afirmou.