O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que sem regras para o parcelamento dos precatórios devidos pela União, que vem crescendo vertiginosamente, o governo teria que recorrer a suspensão de atividade de órgãos públicos e até mesmo de salários, o que poderia ser chamado de “shutdown”.
“Os precatórios são despesas obrigatórias da União decorrentes de decisão judicial em caráter definitivo. Não cabe ao Executivo discutir questões de mérito do Poder Judiciário. Mas, temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal [que proíbe realização de despesa sem criação de fonte de receita] e o teto constitucional de gastos, que, desde 2017, limita a evolução do gasto anual à variação da inflação”, declarou ele em entrevista à Valor na última sexta-feira (13).
Segundo Guedes, sua alternativa é a solução mais coerente diante do cenário atual. “O espaço que eu tenho neste ano, entre despesas obrigatórias e o teto de gastos, é de R$ 96 bilhões. Pegaram despesa de precatório de R$ 55 bilhões em 2021 e passaram para R$ 90 bilhões em 2022. Sem a solução que estamos propondo, ninguém recebe salário no setor público, nem ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, não se trata de acomodar despesas para pagar o novo Bolsa Família”, afirmou.
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O ministro sinaliza que a resistência às mudanças propostas pelo governo em relação às alterações nas regras de cobrança do Imposto de Renda tanto para pessoas físicas (IRPF) quanto para pessoas jurídicas (IRPJ). O entrave é daqueles chamados “super ricos”, aproximadamente 20 mil cidadãos, que em 2019, receberam R$ 360 bilhões em dividendos dos lucros das companhias em que detêm participação acionária.
