Após forte repercussão negativa da proposta em estudo pela gestão Jair Bolsonaro para fazer gastos sociais por fora das regras fiscais, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo quer ser popular, não populista. Ele, no entanto, apresentou ideia em avaliação que pode furar o teto, regra que limita o crescimento das despesas públicas.
Em evento promovido pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), o ministro afirmou que a discussão sobre o novo programa social, o Auxílio Brasil, envolve duas possibilidades no momento: revisar os índices de correção que impactam o teto de gastos ou pedir uma licença para fazer um gasto temporário até o fim de 2022.
Ao confirmar que o valor do benefício será de R$ 400 até o fim de 2022, ele inicialmente não deixou claro como seriam esses mecanismos de custeio do programa. Depois, em evento na noite desta terça, ele confirmou que a opção do aval transitório para gastos seria contabilizada por fora do teto.
O novo programa foi anunciado nesta quarta pelo ministro da Cidadania, João Roma. Ele disse que todas as famílias contempladas vão receber no mínimo R$ 400 até dezembro de 2022. O benefício deve ser temporário e pago ao longo de 2022, quando Bolsonaro tentará a reeleição.
Roma afirmou que o programa não será financiado por meio de créditos extraordinários. O mecanismo é previsto pela Constituição e libera gastos fora da regra do teto em casos de imprevisibilidade e urgência. A fonte dos recursos, porém, não foi apresentada.
No evento, Guedes afirmou que o governo tem compromisso com os mais pobres, que foram impactados pela elevação de preços de alimentos e energia, mas também se preocupa com a questão fiscal.
“Queremos ser um governo reformista e popular, e não um governo populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina”, disse o titular da Economia.
De acordo com o ministro, o plano original previa a aprovação da reforma do IR (Imposto de Renda), que serviria de compensação para o novo gasto social, além da abertura de espaço no Orçamento por meio da proposta que limita gastos com precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Segundo ele, como a reforma do IR travou no Senado, o governo passou a estudar outra forma de viabilizar o programa social robusto.
“Sem o IR não temos a fonte para criar em bases permanentes esse programa. Então temos que criar uma camada transitória”, disse.
“Se a política quisesse, faria a reforma do Imposto de Renda e nos daria um programa permanente. Como a politica não entregou no Senado a reforma do IR, temos que fazer a mesma proteção social, só que não conseguimos que seja permanente porque estamos sem a fonte”, completou.
Uma das possibilidades apresentadas pelo ministro é antecipar uma revisão do teto de gastos, originalmente prevista para 2026. Guedes explicou que a ideia seria promover uma sincronização nos índices aplicados na regra do teto.
Hoje, o teto é corrigido anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 meses até junho do ano anterior. Ao mesmo tempo, benefícios pagos pelo governo, como os previdenciários e de alguns programas sociais, são reajustados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano até dezembro.
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Esse descasamento de indicadores cria um descompasso na regra do teto, o que pode pressionar as contas do governo em maior intensidade.
De acordo com o ministro, a sincronização dos índices de correção poderia abrir uma margem no Orçamento para os gastos sociais.
A segunda alternativa apresentada pelo ministro seria uma espécie de licença para que o governo faça gastos temporários para atender os mais vulneráveis até o fim de 2022.
Esse era o plano aventado pelo governo no início da semana e que gerou reação negativa do mercado.
“Qualquer que seja a solução, é uma decisão política. Nós oferecemos a solução técnica, [que era a aprovação de] precatórios e IR. Mas quem tem voto é a política”, disse.
No evento da noite, promovido pela revista Exame, Guedes confirmou que a alternativa que prevê o pagamento de uma parcela temporária teria gastos fora do teto.
Segundo ele, a despesa seria feita por meio de créditos extraordinários, mecanismo que libera repasses sem contabilização na regra fiscal. Essa ferramenta pode ser usada desde que haja justificativa de relevância, urgência e imprevisibilidade.
Guedes frisou que o plano do Ministério da Economia previa encontrar espaço dentro do teto por meio da aprovação da reforma do IR e da limitação dos precatórios.
Para o ministro, agora que a solução do IR não teve aval do Congresso, a decisão ?está a cargo da política?. Segundo ele, há compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o limite aos precatórios nas próximas semanas.
Guedes afirmou que a decisão sobre a forma de viabilizar os pagamentos dentro do arcabouço fiscal caberá ao relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
O ministro ainda ressaltou que o programa social permanente estudado pela equipe econômica teria um valor médio de R$ 300. Diante do aumento da inflação e do crescimento da arrecadação, ele disse que o valor foi elevado para R$ 400.
“Sendo transitório, podemos contar com o aumento de arrecadação, porque não é um programa permanente, então é natural que em vez de R$ 300, o governo fale ?bom, então vou gastar R$ 400, vou gastar mais um pouco já que a arrecadação subiu”, afirmou.
