O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (19) não ser possível o pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios no Orçamento do ano de 2022. Segundo ele, arcar com essa conta significaria cortar outras despesas essenciais, inclusive salários.
De acordo com o chefe da pasta, o aumento de precatórios em 2022, para quase R$ 90 bilhões, pode “parar Brasília” se as regras vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos, não forem alteradas.
“Vai parar Brasília se tiver que pagar isso com as leis vigentes. Se fizer reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal ou fizer exceção para o teto é outra conversa. Mas com as leis vigentes eu só tenho um jeito de cumprir e ficar constitucionalmente dentro”, disse o ministro.
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Guedes solicitou a colaboração de outros poderes federais para que o projeto o Auxílio Brasil, novo programa social do governo, seja “exequível” diante do aumento dos dos precatórios esperado para 2022.
De acordo com o chefe da pasta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios foi elaborada para “oferecer alternativas”. Ele afirmou que se ela não for aprovada pelos parlamentares, irá mudar o orçamento com R$ 90 bilhões para precatórios, ele destaca que faltará dinheiro para todos outros gastos e exemplifica citando os salários.
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais.
