Guedes prevê salário mínimo sem correção pela inflação anterior

Com otimismo na reeleição de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, atual ministro da Economia, trabalha um plano econômico para refundar a legislação sobre as contas públicas do país. A intenção, segundo informações do jornal “Folha de S. Paulo”, é reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento, entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.

A proposta, no entanto, só deve ser oficializada no caso de uma vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição.

O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto, mesmo que o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos.

Por isso, a pasta avalia que seria possível acomodar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais como a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.

Mas, uma das principais medidas estudadas é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, que atualmente são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. 

Trechos da proposta obtidos pela “Folha” afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Ainda, o gasto com benefícios previdenciários também deve deixar de ser vinculado à inflação passada, segundo o texto.

Dessa forma, abre-se a possibilidade de uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários, que têm despesas projetadas em R$ 859,9 bilhões para o ano que vem, e do salário mínimo. Ainda, o piso nacional afeta os gastos com seguro-desemprego.

A maior flexibilidade nessas despesas sempre foi uma bandeira de Guedes e é defendida por atuais integrantes da equipe econômica. De acordo com a “Folha”, o ministro tem mantido várias reuniões com as áreas técnicas para elaborar a PEC com as mudanças.

Atualmente, o teto de gastos é corrigido apenas pela variação do IPCA do ano anterior, modelo que Paulo Guedes considera “mal construído”.