O ministro da Fazenda Fernando Haddad já admite encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de meta fiscal abaixo do superávit de 0,5% do PIB prometido para o ano que vem. A informação foi concedida à CNN.
Haddad deixou a meta em aberto e disse que ela depende da tramitação de projetos no Legislativo.
O governo tem até o dia 15 de abril para enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
Na divulgação do arcabouço fiscal, a equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas: déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
Governo Lula empurra mudança na meta fiscal para 2º semestre
O governo Lula (PT) tem pretensão de usar os ganhos registrados com a arrecadação no início deste ano, para empurrar a discussão de possível mudança na meta fiscal para o segundo período de 2024, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Com essa estratégia, o governo Lula deseja garantir um ambiente mais propício à decisão do BC (Banco Central) para continuidade de cortes na Selic (taxa básica de juros), que hoje está em 11,25% ao ano.
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O ideal, para a equipe econômica, seria ter, ao menos, três reduções adicionais de 0,5 ponto percentual (p.p.) cada uma. Isto durante as reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária) que ocorrem em março, maio e junho.
Foco e dificuldades do Governo Lula
Conforme disseram interlocutores, o foco do governo Lula é “dar um sinal fiscal mais forte” para ajustar a Selic ao patamar de um dígito, pela primeira vez desde fevereiro de 2022.
Além disso, segundo a Folha, para a equipe, flexibilizar o alvo da política fiscal, antes que seja divulgado o relatório bimestral de julho, poderia anular o processo e estacionar a Selic no nível elevado.
Enquanto isso, em mais de uma ocasião, o BC já esclareceu a importância do governo Lula continuar buscando a meta de déficit zero. Mesmo dizendo não haver ligação mecânica entre o cenário fiscal e a decisão do Comitê sobre os juros.
Para o governo Lula, o plano de adiamento também traz riscos políticos. Isto porque o quadro geral é de frustração com as receitas, além disso, a tendência é que o projeto de lei para flexibilização chegue ao Congresso Nacional tardiamente, em um momento já esvaziado pelas eleições municipais.
Conforme pontuado por parlamentares, o Governo Lula só conseguirá aprovação célere do texto, em caso de acordo prévio. Sem o aval, diz a Folha, a equipe seguiria sendo obrigada a perseguir a meta de déficit zero.
