O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou na manhã desta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que serão submetidas ao Congresso Nacional em 2024, iniciativas que começarão a tramitar quando a legislatura retomar em fevereiro após o recesso. O objetivo dessas ações é aprimorar as finanças públicas federais nos próximos anos.
“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.
Embora sem detalhar o texto completo, essas medidas buscam, entre outros aspectos, assegurar o cumprimento da meta fiscal estipulada no Orçamento de 2024, que visa um déficit zero sem aumento da dívida pública. Haddad afirmou: “Continuamos empenhados em equilibrar as contas através da redução de despesas tributárias no país”.
Durante a coletiva de imprensa, o ministro destacou três pontos principais. O primeiro é o encaminhamento ao Congresso de uma proposta para gradativamente reoneração de setores que atualmente contam com a desoneração da folha de pagamento. Além disso, anunciou mudanças nas isenções tributárias do programa Perse, voltado para o setor de eventos, e a limitação da compensação tributária para decisões judiciais que concedem créditos acima de 10 milhões de reais.
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“Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, disse.
Haddad diz que medidas não são acréscimo de receita, mas para reverter perdas na arrecadação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que as medidas apresentadas têm como objetivo compensar a redução de receitas, não buscando melhorar o resultado fiscal. Ele afirmou que as propostas serão enviadas ao Congresso Nacional ainda este ano por meio de uma medida provisória.
“As medidas não são receita adicional ao que está na peça orçamentária”, explicou o ministro em entrevista coletiva. “As medidas não melhoram o resultado primário projetado, simplesmente substituem a perda de arrecadação”, disse.
Haddad destacou que a proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores acarretaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões, mas essa perda seria compensada pelas alterações nas regras do Perse, um programa voltado para estimular o setor de eventos, duramente afetado pela pandemia.
