O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na tarde de sexta-feira (17) que o bloqueio de recursos do governo federal no ano que vem terá que combinar duas regras do arcabouço fiscal. Com isso, o bloqueio máximo ficará em torno de R$ 23 bilhões.
“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões, e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, afirmou o ministro. Haddad disse que não há nenhuma “novidade” nessa conta, porque isso consta no arcabouço fiscal, desde a sua divulgação.
“Não mudou nada em relação ao marco fiscal, o que foi aprovado estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais (acima da inflação), nem superior a 2,5% em termos reais. Como o Orçamento prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas uma, ou vai migrar para 0,6%, se a receita não corresponder, ou vai subir para 2,5%, se corresponder. É isso desde sempre. Não tem novidade”, garantiu Haddad.
O ministro ainda afirmou que o crescimento mínimo de 0,6% no gasto foi estabelecido para ficar atrelado ao crescimento populacional do país.
Notícias Relacionadas
“Há várias matérias falando do significado do 0,6%, que é o crescimento demográfico do país. Assim, o gasto público per capita se manteria constante. Não tem controvérsia, é a leitura correta do marco fiscal que foi construído”, disse.
Relatório final da LDO deve ser apresentado terça-feira
O governo federal afastou qualquer possibilidade de apresentar emenda ou mensagem modificativa que altere a meta fiscal de 2024 no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na quinta-feira (16), o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), reuniu-se com ministros da equipe econômica e da articulação política no Palácio do Planalto para tratar de possíveis emendas ao texto.
“O importante é que isso dá equilíbrio, a tomada de posição e a garantia de que nós vamos trabalhar, agora, para concluir a votação do orçamento, para dar ao país um orçamento factível em 2024. Então, a possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas, no presente, o governo manteve a meta fiscal zero”, disse o parlamentar após a reunião. As informações são da Agência Brasil.
O novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece a meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) ou déficit na mesma magnitude. No mesmo sentido, o projeto do Orçamento de 2024 prevê um pequeno superávit primário de R$ 2,84 bilhões em 2024, equivalente a 0% do PIB.
