O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (31), que o potencial de arrecadação com o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais) aprovado pelo Congresso Nacional é “muito maior do que o mercado estima”.
O ministro ainda comparou a nova Lei do Carf como uma espécie de “Desenrola” para os grandes devedores. Ele já havia afirmado que muitas empresas devem aderir à transação com a Receita e PGFN para limpar seus balanços. “Acho que vai ser bom para as empresas, muita gente vai aderir e ninguém é obrigado a fazer transação com a PGFN e Receita”, disse.
Ele também destacou a importância de se financiar da maneira adequada, e não com o imposto que deveria ter sido pago. “É estranha a ideia de que não pagar o imposto devido é bom para empresa estruturar seu plano de investimentos”, afirmou.
O ministro disse conhecer empresas que distribuíram bilhões de reais em dividendos em 2022 mesmo tendo enormes passivos tributários. Para ele, a possibilidade de fazer transação tributária é benéfica para os devedores por dar opção. Quem estiver seguro da tese, pode seguir até os tribunais superiores, enquanto quem não estiver certo, pode aderir ao acordo.
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Senado aprova projeto
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 2384/23, que retoma o voto de qualidade do governo no Carf. O placar foi de 34 votos favoráveis e 27 contrários. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.
A aprovação do projeto é uma vitória pessoal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que atuou para o avanço da pauta no Congresso. A estimativa da equipe econômica é de que o governo possa arrecadar com a medida até R$ 50 bilhões. O valor pode ser reduzido devido às alterações feitas pelos deputados.
