O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta sexta-feira (19) que o governo federal deverá insistir na reoneração gradual da folha de pagamentos. A afirmação vai de encontro ao que falou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que o governo iria reeditar a Medida Provisória (MP) sobre o tema.
“No que diz respeito à reoneração, nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, para todos os regimes especiais do país – incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS –, não seria um bom princípio para um imposto como o imposto previdenciário, que sustenta a Previdência?”, disse Haddad a jornalistas.
O ministro pontuou que a reforma tributária sobre o consumo – que já virou emenda constitucional – adotou um procedimento-padrão a benefícios tributários hoje vigentes, que é diluir no tempo seu fim, para que haja tempo de adaptação. Em tom crítico, ele ainda frisou que os R$ 150 bilhões investidos em desoneração da folha “não renderam um emprego e não renderam aumento de salário para ninguém”.
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“Então, nós levamos isso à consideração dos dois presidentes (da Câmara e do Senado) e vamos discutir a melhor forma de proceder”, pontuou.
Pacheco diz que governo vai reeditar MP da reoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu nesta sexta-feira (19) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reeditar a Medida Provisória (MP) da Reoneração e que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será mantida.
“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, ela valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, afirmou Pacheco durante o Brazil Economic Forum, promovido por Veja e Lide em Zurique, na Suíça.
Ainda de acordo com Pacheco, serão mantidas os outros itens previstos na medida provisória, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial.
Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem tratado do assunto com diversas autoridades, entre elas o próprio Pacheco, o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
No fim do ano passado, o Congresso aprovou nova prorrogação da desoneração por mais quatro anos, até dezembro de 2027. A medida incialmente se encerraria no dia 31 de dezembr de 2023.
Entenda
Visando estimular o mercado de trabalho, a desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações.
Trata-se de uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Desde que as negociações para prorrogar a desoneração começaram, Haddad indicou que essa extensão seria inconstitucional e propôs a MP alternativa no final do ano passado.
