O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo publicará uma MP (Medida Provisória) com o objetivo de reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
Esta é uma reação do governo às fake news que têm circulado nas redes sociais sobre o uso do Pix. A principal delas, inclusive, afirmando que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento.
Esse movimento foi provocado por causa de uma instrução normativa da Receita Federal que passou a vigorar neste ano.
O texto da MP ainda será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse Haddad em pronunciamento no Palácio do Planalto.
“A Medida Provisória reforça os princípios tanto da não oneração da gratuidade do uso do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, afirmou o ministro.
Além disso, Haddad enfatizou alguns relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que estaria prejudicando a economia popular, segundo o “InfoMoney”.
“A Medida Provisória reforça esses dois princípios e, praticamente, equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com em dinheiro, estão vedadas”, completou o ministro.
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Haddad diz que regulamentação de medidas fiscais será rápida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o processo sobre as questões fiscais do Brasil é contínuo. Em sua visão, o pacote de medidas para contenção de gastos apresentado pelo governo no final do ano passado, serão regulamentadas “rapidamente”.
“A gente acabou de aprovar um conjunto de medidas, vamos regulamentar isso rapidamente. Tivemos várias reuniões já no Palácio para adiantar a regulamentação. Temos que voltar ao relator do Orçamento para fazer encaixar dentro da peça orçamentária essas medidas, e o processo é contínuo”, afirmou Haddad.
Questionado sobre novas iniciativas para corte de despesas, Haddad afirmou que todos os cidadãos podem propor ideias ao Executivo e ao Congresso Nacional. Porém, ele ressaltou que é preciso avaliar junto do Legislativo a viabilidade de projetos, de acordo com o “InfoMoney”.
“Eu entendo o que o mercado está debatendo. Eu tenho vários debates para fazer com o mercado, com a sociedade, existem muitos interessados neste tema. E você precisa conversar também com o Congresso Nacional, porque às vezes você manda o projeto e ele não vem de acordo com aquilo que você pretendia”, disse o Haddad.
Além disso, o ministro indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também está aguardando a instalação das mesas no Congresso para conversar com os próximos presidentes das Casas e formatar o ano legislativo, incluindo a forma como “temas dessa importância” serão endereçados.
“É uma democracia, então é preciso levar em consideração as nossas possibilidades também no Congresso Nacional”, concluiu Haddad.
