O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta terça-feira (16) que desonerações não contempladas no orçamento de 2024, aprovado em dezembro do ano anterior, estão provocando um déficit de R$ 32 bilhões nas finanças públicas.
“Eu sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos. A PEC de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha que é mais R$ 12 [bilhões], o benefício aos municípios, que são R$ 4 bilhões. Então, tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no orçamento”, calculou Haddad.
O Congresso manteve a desoneração da folha após a anulação do veto presidencial em 14 de dezembro de 2023. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi estabelecido durante a pandemia de Covid-19 para incentivar esse segmento.
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“A desoneração terminava em 31 de dezembro. Não estava na peça na orçamentária. Então, nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, completou.
Haddad almeja equilíbrio das contas
O ministro se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abordar as considerações do Congresso sobre a MP 1.202, que encerra benefícios em diversos setores econômicos.
Fernando Haddad afirmou que está negociando com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o formato e o mérito de uma proposta para equilibrar as contas. Desmentindo qualquer tensão entre o governo e o Congresso, Haddad reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal. Ele já se reuniu com Pacheco nesta segunda-feira (15) e planeja um encontro com Lira até o fim da semana para tratar do assunto.
