O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (18) que aumentar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para R$ 5 mil terá um impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano, contra previsão feita inicialmente que apontava para um custo de R$ 35 bilhões.
O ministro comentou, em entrevista a jornalistas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silv fará uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira (18) para discutir a proposta do governo da reforma do IR.
Haddad também indicou que após a conversa com o comando do Legislativo, Lula “provavelmente” anunciará a proposta final sobre o tema nesta semana.
A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR começou a ser trabalhada com mais rigor pelo governo após a apresentação do pacote de ajuste fiscal no fim de 2024, com um custo de R$ 35 bilhões por ano, valor que seria compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% que incidirá sobre a fatia mais rica da população.
Além disso, Haddad afirmou que essas premissas para a proposta foram mantidas e que o presidente Lula solicitou duas alterações no texto para “não mexer nos descontos e considerar o CNPJ”, mas não detalhou tais mudanças.
Por fim, em relação ao custo mais baixo a ser compensado, foi feito um recálculo considerando que a correção da tabela do imposto feita neste ano provoca uma mudança na base de cálculo da reforma do IR, que valerá a partir de 2026 se aprovada, segundo o ministro.
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Haddad: ‘se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que um ajuste fiscal não será possível sem um crescimento econômico. Ao criticar os dois presidentes anteriores, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), ele afirmou que o país não cresceu e ainda teve déficit fiscal, mesmo com a regra do teto de gastos que congelava as despesas públicas.
Haddad também enfatizou que o atual arcabouço fiscal, aprovado em 2023, prevê uma cota mínima de investimentos. Segundo o ministro, esse piso de investimentos parte da ideia de que “se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível.”
Além disso, o petista também apontou que o Brasil perseverar no cumprimento do arcabouço fiscal, conseguirá chegar a um patamar de melhores resultados primários, que vão acontecer junto com o crescimento econômico, o que, consequentemente, irá abrir espaço para investimentos.
Mesmo sendo um desafio corrigir o desequilíbrio das contas, disse Haddad, o governo federal tem por meta o equilíbrio fiscal “sem penalizar a população mais pobre”, como determinou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Paralelamente, Haddad ainda afirmou que o Ministério da Fazenda está prestes a fechar um texto, junto ao Congresso Nacional, para modernizar a lei de concessões e parcerias público-privadas.
A iniciativa, informou o chefe da Casa, é corrigir brechas que geram insegurança jurídica nos contratos de modo a promover investimentos em infraestrutura pelo país, segundo o “Valor”.
