Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, afirmou nesta segunda-feira (02) que pretende enviar ao Congresso Nacional a proposta de um novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre.
“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, relatou Haddad, durante cerimônia de transmissão de cargo para assumir o Ministério da Fazenda no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
O ministro ainda disse que não existe política fiscal ou monetária de forma isolada. “O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro”, relatou.
Haddad também passou um recado importante para o mercado financeiro na área fiscal. “Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023”, garantiu.
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Segundo o ministro, a nova equipe econômica, antes da posse, havia pedido ao governo de Jair Bolsonaro que se abstivesse de tomar medidas com impacto fiscal. No entanto, nos últimos dias do governo, várias medidas foram promovidas, como a desoneração do querosene de aviação, cortes no IOF e no PIS Cofins de instituições financeiras e a MP dos preços de transferência. De acordo com Haddad, essas alterações estão em análise pela área jurídica do ministério.
O ministro também comentou a decisão do governo de prorrogar a desoneração dos combustíveis. Segundo Haddad, a desoneração foi prorrogada por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer que a medida seja discutida com a nova diretoria da Petrobras (PETR3;PETR4).
