O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (9) que foi recomendado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela pasta, que vete todos os pontos do projeto da dívida dos estados que resultem em impacto no resultado primário das contas públicas.
Haddad afirmou que a distribuição de encargos e o protagonismo de entes federativos na gestão de suas finanças poderão passar por revisão, isto por conta dos efeitos da reforma tributária, da renegociação das dívidas e de novos cálculos sobre o tema.
“Tudo o que tem impacto primário, sim, vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso. O Congresso queria fazer a repactuação, mas esse era o pressuposto da Fazenda”, explicou o chefe da equipe econômica, em entrevista a jornalistas na sede da Fazenda.
Além disso, Haddad também apontou que o Senado teria elaborado um “projeto próprio” sobre o tema, diferente do texto proposto pela equipe econômica do governo.
“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, concluiu Haddad.
Haddad: reforma de renda será discutida após eleição no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta segunda-feira (6) que o início da discussão sobre a reforma de renda no Congresso Nacional deverá aguardar a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A afirmação foi realizada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Haddad se encontrou com Lula para tratar da agenda econômica de 2025 e da votação do Orçamento deste ano. Segundo o ministro, a prioridade do governo neste início de ano é a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
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Uma “inconsistência” no projeto da reforma da renda que vem sendo elaborado pelo governo foi identificada pela pasta econômica, disse Haddad no final de 2024. Sobre a solução para a inconsistência, ele respondeu: “Vou saber hoje”.
“A Receita Federal ainda não rodou o novo modelo porque nós estávamos terminando o ano com muitas coisas. Mas isso já deve ficar pronto nos próximos dias”, disse o ministro a jornalistas, segundo a “CNN Brasil”.
Mesmo que o Congresso Nacional não tenha aprovado a LOA em dezembro do ano passado, a União ainda poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários, aposentadorias e estoques dos serviços de saúde.
Porém, de modo geral, outras despesas poderão ficar limitadas a 1/12 do valor previsto por mês, segundo o veículo.
“No começo do ano, é sempre uma discussão mais lenta mesmo ordinariamente. Temos que falar com o relator [senador Angelo Coronel] para ajustar o orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis que foram aprovadas no final do ano passado”, disse Haddad.
O adiamento da votação do Orçamento foi uma opção do relator do texto, senador Angelo Coronel, para que pudesse haver mais tempo na incorporação das medidas fiscais apresentadas pelo governo no seu relatório final.
