O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quarta-feira (25) que a pasta, além de pensar na economia em si, também precisa estabelecer relações políticas. “O papel da Fazenda não é só técnico, é preciso construir a saída política, e nós temos tido êxito nessa construção, tanto com o governo como um todo quanto com o Congresso Nacional”, afirmou.
Segundo Haddad, mesmo que o Congresso não atenda 100% das demandas da pasta econômica, a entidade tem “se debruçado sobre todas elas e atendido na medida do politicamente aceitável para ele”. Para o ministro, essa dinâmica é positiva.
Durante o encerramento da Safra Brazil Conference 2024, Haddad também pontuou que estão ocorrendo diversas mudanças na postura do poder Judiciário.
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“Nós temos introduzido no Brasil o princípio do consequencialismo. Ou seja, as decisões judiciais têm que considerar as consequências econômicas. Não é só uma questão formal, é preciso ‘pesar’ o que vai acontecer com toda a sociedade se uma determinada questão for julgada desta ou daquela maneira”, declarou o petista.
Haddad diz que estendeu princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Legislativo
Ainda segundo o chefe da pasta econômica, foi estendida ao poder Legislativo a responsabilidade fiscal. Segundo ele, o movimento se fez necessário por conta das “pautas-bomba”, que ocorrem quando uma lei é aprovada sem responsabilidade fiscal, ou seja, no momento da aprovação não se considera “quem vai pagar a conta”.
“O Legislativo sabe que, se for aprovar, e tem o direito de fazê-lo, tem que indicar a fonte”, afirmou.
