Dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou novamente a preocupação da equipe econômica com o número de exceções adicionadas ao texto.
Uma das mais controversas, introduzida de última hora, foi a inclusão da carne na cesta básica nacional, o que a isenta dos dois novos impostos previstos na reforma tributária. Essa alteração pode ter um impacto significativo na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção tributária para a carne na cesta básica pode elevar a alíquota-padrão em 0,53 ponto percentual, partindo de uma base de 26,5%.
O Banco Mundial, por outro lado, prevê que o impacto pode ser mais significativo, chegando a até 0,57 ponto percentual.
“Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária. A alíquota-padrão vai subindo. Nós temos três formas de diminuir a alíquota: uma é não ter exceção, a segunda é combater a sonegação e a terceira é aumentar o imposto sobre a renda”, explicou Haddad.
Na manhã de hoje, o ministro compareceu ao 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em São Paulo. Durante o evento, Haddad foi questionado por jornalistas e respondeu às perguntas do público presente.
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“Você manda um projeto coerente com essas três estratégias. Mas você sabe que o Brasil é um país patrimonialista. Os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro, desde o fim do Império é assim. O papel do poder público é ir blindando o Estado brasileiro, e a reforma tributária é um grande salto patrimonialista”, afirmou.
Haddad mencionou que a equipe econômica defendia o “cashback” como uma alternativa viável à inclusão da carne na cesta básica.
“O ‘cashback’ era uma solução interessante. Em vez de isentar completamente o imposto sobre a carne para todos, a ideia era mantê-lo baixo e reembolsar a população de baixa renda”, explicou.
Reforma tributária: Câmara aprova texto-base com trava no IVA
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A nova versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), incluiu remédios na lista de produtos com tributação reduzida e aplicou a cesta básica com imposto zero.
Após a aprovação na Câmara, o texto da reforma tributária será enviado para o Senado Federal.
Através de um destaque, foi incluída na isenção carnes (de qualquer tipo), queijos, peixes e sal. A aprovação do destaque foi com 477 votos a favor, três contra e duas abstenções.
