O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que discutiu na última segunda-feira (13) os vetos que serão feitos ao projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
As razões para vetar alguns dos dispositivos já foram encaminhadas pela Fazenda para a Casa Civil e AGU (Advocacia-Geral da União), porém elas não foram avaliadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que discutia a sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.
A reforma tributária será sancionada até quinta-feira (16) e terá alguns vetos para evitar problemas interpretativos, segundo Haddad.
“São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos Estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos”, afirmou a jornalistas, de acordo com o “InfoMoney”.
Quanto ao projeto de renegociação de dívidas dos estados, sancionado nesta terça-feira com vetos, Haddad disse que a proposta aprovada foi além do que os governadores pediram quando se reuniram.
O risco de tensão na relação com os subnacionais, devido a decisão do governo, foi descartado pelo ministro.
Notícias Relacionadas
“O presidente deixou de lado todas as divergências e os comentários sobejamente conhecidos por vocês dos governadores em relação ao governo federal e colocou o país em primeiro lugar, a federação em primeiro lugar. É preciso notar que o esforço que o governo federal fez foi bem grande para corrigir os problemas. E se eu fosse um governador, mesmo da oposição, eu daria um telefonema agradecendo”, afirmou Haddad.
Haddad: PL de dívidas dos estados deve ser vetado por Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (9) que foi recomendado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela pasta, que vete todos os pontos do projeto da dívida dos estados que resultem em impacto no resultado primário das contas públicas.
Haddad afirmou que a distribuição de encargos e o protagonismo de entes federativos na gestão de suas finanças poderão passar por revisão, isto por conta dos efeitos da reforma tributária, da renegociação das dívidas e de novos cálculos sobre o tema.
“Tudo o que tem impacto primário, sim, vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso. O Congresso queria fazer a repactuação, mas esse era o pressuposto da Fazenda”, explicou o chefe da equipe econômica, em entrevista a jornalistas na sede da Fazenda.
Além disso, Haddad também apontou que o Senado teria elaborado um “projeto próprio” sobre o tema, diferente do texto proposto pela equipe econômica do governo.
“O presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele esta a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, concluiu Haddad.
