O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de dois projetos que tramitam no Senado sobre combustíveis, entregou nesta sexta-feira (18) um novo relatório sobre a proposta que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, entre outros.
Após a mudança de um dos projetos sobre combustíveis, o senador acatou um pedido da cúpula do Congresso Nacional para prever, de forma mais contundente, uma mudança no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
Notícias Relacionadas
IFI
Governo precisa de R$ 40 bi para déficit zero, diz órgão do Senado
Para atingir o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido cairia para R$ 13,6 bilhões
Receitas e Despesas
Governo bloqueia mais R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
Com o novo bloqueio, o volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões;
Na nova versão do parecer, o parlamentar propôs que estados e Distrito Federal devem definir alíquotas uniformes do ICMS incidente, ou seja os estados terão a opção de criar uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. Mas enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel será cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.
Além disso Prates estabeleceu que, enquanto as alíquotas não forem unificadas, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel e biodiesel será a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
