O projeto de teto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será votado pelos senadores diretamente no plenário, ainda no mês de junho.
De acordo com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o texto do ICMS que já foi aprovado na Câmara dos Deputados terá o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator.
A decisão de Pacheco foi anunciada na última segunda-feira (30), e o presidente confirmou que uma nova reunião será realizada nesta terça (31) com alguns secretários da Fazenda, a fim de realizarem novas análises sobre o projeto.
Pacheco também enfatizou que o intuito dessa reunião com os secretários da Fazenda é ouvir e projetar soluções para possíveis “impactos em política de educação, saúde e assistência social” em caso de aprovação do projeto.
A afirmação do presidente do Senado é consequência de algumas pressões externas. Enquanto os estados se queixam da perda de arrecadação provocada pelo texto, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) ainda se opõe à alteração do ICMS, na tentativa de usar os dividendos para barrar a decisão de Pacheco.
Decisão final sobre ICMS dependerá das reuniões de Pacheco com representantes estaduais
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O texto limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, valor que equivale à metade do cobrado por alguns estados brasileiros.
Logo, caso seja aprovada, a implementação deve reduzir em até 12% o preço desses tipos de produtos e serviços, o que pode aliviar a inflação no País.
Pacheco já se encontrou com secretários de Fazenda dos estados do País, e pretende marcar novas reuniões para ouvir as opiniões dos representantes da cada Unidade Federativa do Brasil.
Em rápida resposta, Décio Padilha da Cruz, secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz afirmou que os estados entenderam que é um momento de “convergência”.
A proposta elaborada pelos secretários estaduais consiste em congelar o ICMS de etanol, gasolina e gás de cozinha até o final de 2022, e calcular o imposto do diesel com base em uma média dos últimos 60 meses, de acordo com a Lei Complementar 192.
