A IFI (Instituição Fiscal Independente) projeta que as medidas de aumento de tributos anunciadas pelo governo, como a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a Medida Provisória nº 1.303/2025, devem gerar receitas de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027.
Os valores ficam abaixo das estimativas oficiais, que apontam para R$ 19 bilhões, R$ 48,6 bilhões e R$ 41,1 bilhões, respectivamente.
O relatório, divulgado nesta quinta-feira (21), alerta ainda para a perda de efetividade do teto de gastos a partir de 2027.
Segundo as simulações, seria necessário bloquear entre R$ 79 bilhões e R$ 166 bilhões em despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública, para respeitar a regra.
Para a IFI, tal cenário é considerado impraticável.
Embora a diferença entre as projeções da instituição e do governo seja pequena — R$ 1,7 bilhão em 2027 —, o órgão aponta que o problema é estrutural.
“A estratégia fiscal baseada apenas em ganhos de arrecadação está longe de resolver o desequilíbrio das contas públicas”, afirmam os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
Medidas em vigor
A MP 1.303/2025 eleva impostos sobre setores específicos:
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- Encarece a taxação sobre juros pagos a acionistas (JCP);
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O governo espera reforço imediato de caixa, mas, segundo a IFI, mesmo somadas à PEC 66/2023 — que retirou precatórios e pequenas requisições do cálculo do teto de gastos e da meta fiscal —, as medidas têm efeito limitado.
“O risco é que o alívio ilusório na apuração dos indicadores fiscais oficiais implique na postergação de medidas efetivas para o necessário e inevitável ajuste fiscal”, conclui o relatório.
Projeções de arrecadação do governo (R$ bilhões)
IOF (após ADC 96 e decretos de 2025):
- 2025: R$ 8,4 bi
- 2026: R$ 27,7 bi
- 2027: R$ 29,1 bi
MP nº 1.303/2025 (apostas, fintechs, títulos, JCP e compensações):
- 2025: R$ 10,6 bi
- 2026: R$ 20,9 bi
- 2027: R$ 12,0 bi
