A Instituição Fiscal Independente (IFI) apresentou, nessa quinta-feira (14), o relatório de acompanhamento fiscal (RAF) do mês de setembro. O destaque desta edição é a revisão do crescimento do produto interno bruto (PIB) para este ano. Apesar da revisão para cima, o relatório alerta que projeções do governo podem comprometer regras fiscais para o ano que vem.
Para a IFI, as previsões otimistas do governo dentro do Orçamento de 2024 podem ampliar o risco de descumprimento das regras fiscais. O relatório também aponta que a proposta de zerar o déficit no ano que vem se mostra irrealista, ao se considerar apenas a legislação já vigente, seja em termos de receitas, seja em termos de despesas. Segundo o relatório, o governo incorporou na previsão orçamentária uma série de receitas que ainda são incertas, seja porque corresponde a projetos que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, seja porque corresponde a ações judiciais com sentenças favoráveis à União, mas que a materialização dos valores considerados pode variar.
Receitas e dívida
O relatório da IFI lembra que o orçamento do próximo ano foi construído já com base no novo arcabouço fiscal. De acordo com o desenho da nova regra, a realização de superávits primários pelo governo central nos próximos anos dependerá de elevações nas receitas primárias — o que, segundo a IFI, impõe um desafio ao Executivo a depender das metas de resultado primário intencionadas. O relatório classifica algumas projeções do governo como “otimistas”.
Medidas legislativas em tramitação e outras fontes de arrecadação poderão incrementar as receitas administradas em R$ 276,4 bilhões, nas contas do Executivo. O relatório ressalta que parte desse valor, quase R$ 70 bilhões, depende de matérias em tramitação no Congresso. A IFI, por sua vez, estima um impacto potencial de R$ 108,6 bilhões com as mesmas medidas, R$ 167,8 bilhões a menos. Dessa forma, a não realização dessas receitas ou a realização em valores aquém do esperado elevam os riscos fiscais associados não só à provisão de gastos primários como também à gestão da dívida pública. A principal razão para uma estimativa conservadora da IFI “reside na elevada possibilidade de ocorrência de litígios judiciais sobre as matérias”.
No fim deste ano, a dívida, em proporção do PIB, deverá alcançar 75,8% do PIB, aumentando para 78,4% do PIB em 2024. Essa trajetória, segundo a IFI, guarda relação com a desaceleração prevista para o PIB e, principalmente, com déficits primários projetados para o setor público neste ano e no próximo, o que deve provocar aumento da dívida para além de 2024. Diante do quadro analisado pelo relatório de setembro, envolvendo os múltiplos aspectos macroeconômicos e fiscais para 2024, o cenário percebido pela IFI não indica estabilização da dívida pública em proporção do PIB. O relatório ainda aponta que “o cenário atual é marcado por múltiplas incertezas”.
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PIB
A IFI agora prevê um crescimento do PIB de 3% para este ano. A previsão anterior era de um crescimento de 2,3%. A revisão se dá “sobretudo após a divulgação do PIB do segundo trimestre, que apresentou resultado predominantemente superior às expectativas”. O índice do segundo trimestre foi de 0,9%, um crescimento três vezes maior que a maioria das previsões.
No entanto, alerta o relatório, os dados de julho e agosto apontam que a atividade econômica continua desacelerando no terceiro trimestre, com uma possível estabilidade em relação ao anterior. A IFI manteve a projeção para o crescimento do PIB no ano de 2024 em 1,2%.
IFI
A Instituição Fiscal Independente (IFI) foi criada pelo Senado em 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas. Entre suas funções, está a de divulgar estimativas de parâmetros e variáveis relevantes para a construção de cenários fiscais e orçamentários e a de analisar a aderência do desempenho de indicadores fiscais e orçamentários às metas definidas na legislação pertinente. A IFI também trabalha para mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes e para projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor público.
Com informações da Agência Senado.
