O terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta na próxima segunda-feira (24). De acordo com a Receita Federal, esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5.585.384.236,58 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.047 contribuintes entre 60 e 79 anos, 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 3.879.049 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
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O serviço “Meu Imposto de Renda”, está disponível desde o último dia 7, na página da Receita Federal e no aplicativo. A ferramenta mostra se o contribuinte deve alguma declaração do Imposto de Renda para Receita.
Dessa forma, a informação de pendência aparecerá para os contribuintes que foram obrigados a declarar o imposto neste ano, ou em anos anteriores, mas não fizeram. No Meu Imposto de Renda, o contribuinte, além de visualizar o motivo da omissão, poderá fazer a declaração em atraso, utilizando as informações da pré-preenchida.
De acordo com o Ministério da Fazenda, “essa inovação fornecerá informações importantes sobre a omissão da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), permitindo uma compreensão mais clara das circunstâncias envolvidas”.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, destaca que “essa nova funcionalidade representa um avanço na consolidação dos serviços do IRPF na solução Meu Imposto de Renda”.
