A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pode votar nesta quarta-feira (12), no Senado o Projeto de Lei (PL) 3.466/2019, que cria o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e possibilita deduzir do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os valores investidos nessas empresas. A reunião está marcada para as 11h. As informações são da Agência Senado.
Proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o fundo financiará projetos de inovação nas startups, conceituadas no texto como “empresas nascentes intensivas em conhecimento”. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou relatório favorável à aprovação.
A dedução será limitada a 20% do valor efetivamente integralizado e não poderá ultrapassar o montante de R$ 80 mil por ano-calendário. Segundo Randolfe, o intuito é fomentar os chamados investidores-anjos no país, assim chamados aqueles investidores que assumem maior risco no início de uma empresa, possibilitando seu funcionamento inicial.
Notícias Relacionadas
Inflação do País
Após Copom, IPCA não surpreende e limita estresse dos mercados
Os especialistas divergem em suas projeções para os próximos meses
Impactos da tragédia climática
PIB do RS responde a 6,5% da atividade nacional, diz Itaú (ITUB4)
O Rio Grande do Sul é responsável por 15% da produção nacional de soja.
Frente parlamentar
O colegiado também analisará a criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 32/2023 busca propiciar condições que aumentem as tecnologias ofertadas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi relatado favoravelmente pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Na primeira parte da reunião, o colegiado votará seu plano de trabalho para o segundo semestre, buscando direcionar os esforços para temas como a nanotecnologia e incentivo à indústria farmacêutica.
A reunião está prevista para ocorrer no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal.
Reforma tributária: Governo quer votar Carf no Senado nesta semana
Randolfe Rodrigues afirmou que o Palácio do Planalto pretende ainda nesta semana que o Senado vote o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além disso, o governo espera que a Casa decida também esta semana o relator da reforma tributária. As informações são da Reuters
Em entrevista à GloboNews, Randolfe também disse esperar que o Senado analise até o final deste ano a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.
“Estou convencido que nós podemos ter no Senado uma tramitação breve, com audiências públicas, com debates, com eventuais ajustes, mas estou convencido que antes do final do ano nós enviaremos a reforma tributária ou de volta para a Câmara, com pequenos ajustes, ou preferencialmente já para promulgação”, disse à emissora.
