A Receita Federal irá abrir a consulta ao lote de restituições da malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nesta terça-feira (24), às 10h (horário de Brasília). O crédito bancário para 136.565 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro, no valor total de R$ 368.017.854,27.
Do total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.349 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
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A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no eCAC.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, em seguida o “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Imposto de Renda: governo quer reforma no 2º semestre, diz Haddad
Durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) afirmou que o governo pretende votar uma reforma sobre o imposto de renda ainda no segundo semestre deste ano.
“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto, muita gente no Brasil não paga imposto”, disse Haddad em evento em Davos. “Precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda”, completou.
Já a reforma tributária sobre o consumo, que é a “primeira parte” do projeto, deve ser votada no primeiro semestre, segundo o ministro.
Haddad também destacou as medidas fiscais apresentadas pela sua pasta na semana passada, voltada para responsabilidade fiscal, e a aprovação da PEC da Transição antes mesmo da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
