A arrecadação com o IS (Imposto Seletivo), que será criado com a reforma tributária do consumo, não será superior a R$ 50 bilhões por ano, conforme apontam estimativas do Ministério da Fazenda. O objetivo do imposto é ter a mesma arrecadação do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Essa afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ao jornal “Valor”.
Segundo o secretário, a União arrecadou aproximadamente R$ 60 bilhões em 2023 com o Imposto sobre Produtos Industrializados.
No novo regime tributário, o objetivo é manter no máximo essa mesma arrecadação. Além disso, ele explicou que R$ 10 bilhões serão arrecadados com o tributo sobre produtos que competem com os produzidos na Zona Franca de Manaus.
A escolha de manter essa tributação foi feita para preservar o diferencial competitivo da região. Já o restante do valor (R$ 50 bilhões) será arrecadado com o IS.
O secretário reforçou que o Imposto Seletivo não tem a finalidade de arrecadar mais, o que é uma preocupação levantada por especialistas sobre o tema.
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“Não temos nenhum interesse em arrecadar mais com o Imposto Seletivo do que arrecadamos com o IPI. O Seletivo não tem objetivo arrecadatório. Ele é regulatório e será usado para fins regulatórios”, declarou Appy.
“Do jeito que está hoje, ele vai arrecadar menos que R$ 50 bilhões”, completou.
Se União quiser arrecadar mais com imposto, terá que dividir a receita
Appy explicou que se a União quiser arrecadar mais com o IS, teria que dividir a receita com Estados e municípios, o que ele vê como “um tiro no pé”.
“Para nós, não há interesse em arrecadar mais que R$ 50 bilhões, porque se arrecadarmos mais de 50 bilhões, precisaremos reduzir a alíquota da CBS (o IVA federal) proporcionalmente e enviar 60% da arrecadação para Estados e Municípios. Ou seja, a cada real que arrecadamos a mais com o Seletivo acima de R$ 50 bilhões, perdemos 60 centavos da arrecadação para Estados e Municípios. A União não fará isso. Não costumamos dar tiros no pé”, declarou Appy.
