STF

Moraes perderá acesso a cartões de crédito? Entenda limitações das sanções dos EUA

A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos

Alexandre de Moraes, ministro do STF
Alexandre de Moraes, ministro do STF / Foto: Divulgação

O governo dos EUA anunciou punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com base na Lei Magnitsky. As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso do magistrado a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.

Segundo especialistas, a legislação proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas sancionadas. Isso inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.

Com isso, Moraes pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas norte-americanas, como Visa, Mastercard e American Express.

“Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações”, explicou Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, em entrevista ao G1.

Entenda as implicações para Moraes

A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou envolvimento em corrupção em larga escala.

De acordo com regulamentação publicada pelo governo norte-americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm seus bens nos EUA bloqueados e ficam impedidos de entrar no país.

Além disso, empresas e cidadãos norte-americanos ficam proibidos de prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas sancionadas por essa lei.

Geralmente, especialistas classificam a medida como uma “pena de morte financeira”. Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos — inclusive empresas e cidadãos dos EUA — podem ser penalizados pelo governo norte-americano.

Embora ainda não esteja totalmente claro quais restrições serão aplicadas na prática, Alexandre de Moraes pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais, caso sejam fornecidos por empresas americanas.

Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), explica que companhias de origem americana ficam impedidas de se relacionar comercialmente com Moraes.