Um tribunal do Canadá autorizou o avanço de uma ação coletiva contra a Ticketmaster que questiona a legalidade de suas taxas de serviço. A decisão da Corte Superior do Quebec abre caminho para que milhares de consumidores possam pedir reembolso ou indenização por cobranças consideradas abusivas na compra de ingressos.
A ação sustenta que a Ticketmaster define suas taxas com base no valor do ingresso, e não nos custos reais do serviço prestado, o que configuraria uma prática de preços excessivos e violaria as leis de proteção ao consumidor da província.
O morador de Montreal Felipe Morales moveu a ação em agosto de 2024 e afirma que a Ticketmaster cobrou taxas excessivas na compra de ingressos pela plataforma. Em 5 de janeiro, a juíza Eleni Yiannakis concluiu que o caso cumpre os requisitos legais para tramitar como ação coletiva.
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O processo inclui todos os residentes do Quebec que compraram ingressos para eventos na América do Norte pela Ticketmaster desde julho de 2021. Os autores afirmam que a empresa não baseia as taxas de serviço em seus custos reais, mas no valor do ingresso. Isso faz com que os consumidores paguem valores mais altos por serviços praticamente idênticos. Segundo a ação, a prática viola a Lei de Proteção ao Consumidor e o Código Civil da província.
A ticketmaster
A Ticketmaster nega irregularidades e defende que suas taxas cobrem custos operacionais essenciais, como tecnologia antifraude, processamento de pagamentos e operação dos locais de eventos.
Além disso, a empresa afirma que sua parcela das taxas representa entre 5% e 7% do valor do ingresso. Assim, o modelo ajuda a manter ingressos mais baratos acessíveis. O caso integra um conjunto mais amplo de desafios legais enfrentados pela Ticketmaster e sua controladora, a Live Nation. Podendo ter impactos nas regras de cobrança e transparência de preços em outras regiões.
