As tarifas comerciais “recíprocas” impostas por Donald Trump sobre importações de diversos países foram invalidadas pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, que considerou a medida ilegal.
A decisão cita o uso indevido de poderes emergenciais em matéria econômica, incluindo as tarifas do “Dia da Libertação”, estabelecidas em 2 de abril. A decisão representa um revés para uma das estratégias centrais da política econômica do presidente republicano.
Um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu anular as tarifas comerciais globais impostas por Donald Trump.
Com o veredito, Trump também fica impedido de implementar as tarifas que havia anunciado no início deste ano contra China, México e Canadá, sob o argumento de conter o tráfico de fentanil para o território norte-americano.
O tribunal emitiu uma liminar permanente, que interrompe a aplicação dessas tarifas antes mesmo que os EUA consigam negociar novos acordos com seus principais parceiros comerciais.
Em termos práticos, isso implica a suspensão da maior parte das medidas tarifárias da era Trump, embora algumas ainda permaneçam em vigor.
A decisão revoga, especificamente, tarifas de 30% sobre produtos chineses, tarifas de 25% aplicadas a determinadas importações do México e do Canadá, além de uma tarifa generalizada de 10% sobre a maioria dos bens estrangeiros que ingressam no país.
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Entretanto, a sentença não alcança as tarifas de 25% incidentes sobre automóveis, peças automotivas, aço e alumínio.
Esses encargos foram adotados com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, uma legislação distinta daquela usada por Trump para justificar suas políticas tarifárias mais amplas.
O mercado financeiro reagiu rapidamente à decisão judicial. Os contratos futuros das bolsas dispararam: o índice Dow Jones avançou quase 500 pontos (alta de 1,1%), o S&P 500 subiu 1,4%, e o Nasdaq registrou valorização de 1,6% nas negociações pós-mercado.
Tarifas impostas por Trump não teve aval do Congresso
No dia 2 de abril, Donald Trump revelou um novo pacote de tarifas “recíprocas”, direcionando sobretaxas a produtos vindos de alguns dos principais parceiros comerciais dos EUA. Poucos dias depois, em 9 de abril, o presidente optou por adiar parte dessas medidas, estabelecendo uma moratória de 90 dias.
Ainda assim, Trump seguiu adiante com a aplicação de tarifas “universais” de 10% sobre grande parte das importações que entram no país.
Essas ações foram implementadas sem aprovação do Congresso, com Trump recorrendo à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) — um dispositivo legal que permite ao presidente tomar medidas unilaterais em cenários de ameaças consideradas fora do comum e extraordinárias.
