O presidente dos EUA, Donald Trump, pode ter que pagar US$ 210 bilhões de indenização às empresas afetadas pelo tarifaço, explica reportagem da CNN publicada nesta quarta-feira (3).
Na sexta-feira (29) o U.S. Court of Appeals for the Federal Circuit, um Tribunal Federal dos EUA, considerou as tarifas mais emblemáticas do governo de Donald Trump irregulares e que o republicano foi “longe demais ao usar poderes de emergência”. Cont
Trump afirmou nesta terça-feira (3) que vai recorrer à Suprema Corte, pedindo uma “decisão rápida” para que as tarifas sejam mantidas para além do prazo estipulado pelo tribunal (14 de outubro).
Caso a Suprema Corte, tribunal mais importante do país, não ouça o recurso de Trump, adiando a decisão e deixando nas mãos de um tribunal inferior, as empresas norte-americanas que já pagaram mais de US$ 210 bilhões até 24 de agosto para cobrir as tarifas podem reaver esse dinheiro.
Contudo, o processo não deve ser fácil e nem rápido. É possível que a Suprema Corte assuma o caso durante o próximo período, que começa no próximo mês. Caso o tribunal decida que, de fato, Donald Trump não tinha essa autoridade legal, o governo terá que cessar imediatamente as cobranças. Não se sabe, no entanto, como os reembolsos seriam tratados, explicou Ted Murphy, advogado de comércio internacional da Sidley Austin, em entrevista à CNN.
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Entre as possibilidades apresentadas pelo advogado estão reembolsar as tarifas inválidas a todos os importadores que as pagaram, considerar que a decisão judicial conta apenas para os autores nomeados e, a mais provável, “tentar fazer com que o tribunal aprovasse um processo administrativo de reembolso, onde os importadores teriam que solicitar um reembolso de forma afirmativa”.
Os representantes do Departamento do Tesouro procurados não responderam sobre o caso.
Mas, se por um lado algumas empresas estão animadas para o reembolso, concedê-lo pode não ser bom para a economia dos EUA. Reverter as tarifas pode exigir que o governo tome mais empréstimos para que as contas sejam pagas e gerar preocupações com a inflação.
Segundo o que Gary Hufbauer, pesquisador sênior não residente do Peterson Institute for International Economics, disse à CNN, “Durante o governo Biden, enormes déficits orçamentários e políticas monetárias frouxas desencadearam o gênio da inflação”.
O déficit orçamentário dos EUA continuou a crescer sob o governo Trump, mesmo com a receita gerada pelas tarifas. Caso as investidas do republicano contra o Fed (Federal Reserve) façam o banco central ceder e abaixar os juros, “isso refrescará a memória dos investidores sobre os anos Biden”, disse Hufbauer, referindo-se à inflação mais alta.
