A semana começou com o governo federal anunciando um aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em seguida, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram uma resolução para o pagamento dos precatórios da União.
As medidas têm uma finalidade em comum: tornar exequível a implementação do novo programa social, que pretende substituir o Bolsa Família, o Auxilio Brasil.
Apesar do impasse dos precatórios não ter sido deliberado, algumas saídas têm sido discutidas pelo governo e Congresso. Entendendo que os precatórios são dívidas judiciais que não podem ser recorridas pela União e ocupam um espaço de R$ 89,1 bilhões no Orçamento de 2022, há um movimento de busca por redução deste montante a fim de folgar as despesas públicas e encaixar os recursos necessários para implementação do novo programa social de renda.
A solução encontrada mantém a despesa dentro do teto de gastos e cria uma limitação para esse gasto. Desta forma, em 2022, o governo pagaria R$ 39,4 bilhões em precatórios, o que abriria espaço para a expansão do Auxílio Brasil.
Enquanto a solução para os precatórios atinge o orçamento da conta pública para tornar viável a implementação do novo programa social para o ano que vem, a elevação temporária do IOF se preocupa em evacuar as despesas deste ano, a fim de colocar o Auxílio Brasil em ação em novembro.
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O IOF é um tributo federal cobrado pelas transações financeiras. Entre as mais comuns estão as de crédito, câmbio e seguros. Além disso, ele também está presente em qualquer operação titular e de valores imobiliários, como bolsa de valores ou fundo imobiliário.
A expectativa do Ministério da Economia é que, até dezembro, quando se encerra este período de reajuste, seja possível arrecadar cerca de R$ 2,1 bilhões.
Em nota, o órgão informou que para 2021 o orçamento do Auxílio Brasil será de R$ 9,3 bilhões, R$ 7,7 bilhões representam o saldo do Bolsa Família e R$ 1,6 bilhão será obtido com a elevação do IOF.
O novo benefício terá o valor médio de R$ 300, segundo o governo, e irá atender 17 milhões de famílias. Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14,6 milhões de famílias com valor médio de R$ 189.
