Em um país marcado pela disparidade econômica, um estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda destaca uma situação surpreendente. Brasileiros com renda média de R$ 4 mil mensais enfrentam a mesma carga tributária de Imposto de Renda (IR) que aqueles com ganhos excepcionais de R$ 4,1 milhões por mês, conforme reportagem da Folha de S. Paulo revela.
Os números indicam uma alíquota efetiva de 1,73% para o primeiro grupo e 1,76% para o segundo, apontando uma peculiaridade no sistema tributário que desafia a lógica da progressividade esperada. A subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire, destaca que essa aparente incongruência se deve, em grande parte, à isenção de rendimentos como lucros e dividendos, prática que contribui para aprofundar a desigualdade de renda no país.
“As informações permitem uma melhor compreensão do nível e do comportamento da renda e da riqueza no topo da estrutura distributiva. Primeiro porque os rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital provenientes da posse de bens patrimoniais ou de ativos financeiros são informações importantes para caracterizar a distribuição da renda de um país”, apontou o documento.
O estudo teve como base a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022, realizada por 38,4 milhões de contribuintes, representando 35,6% da População Economicamente Ativa do Brasil. Vale destacar que a alíquota efetiva mencionada no estudo reflete o que o contribuinte realmente pagou em relação à renda declarada, sendo menor do que a alíquota cobrada pela tabela progressiva do IR, devido a considerações de isenções e despesas dedutíveis.
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Reforma no IR é objetivo do Governo
Diante desses dados, o governo enxerga na revisão dessas isenções uma oportunidade de corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais equitativo. Essa discussão ganha relevância enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma proposta de reforma do Imposto de Renda.
O estudo apresentado pela equipe econômica do governo alinha-se às discussões em torno de uma reforma no Imposto de Renda. Em 2024, o Congresso se dedicará a examinar alterações na tributação das rendas das pessoas para “corrigir distorções”, conforme indicado por eles.
No entanto, a equipe econômica do governo ainda não divulgou uma proposta concreta para a reforma do Imposto de Renda. Alguns temas já foram abordados, incluindo a taxação de offshores e fundos exclusivos, visando uma maior contribuição dos “super-ricos” para o Imposto de Renda, além de mudanças nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
