A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Estará livre de pagar o imposto aquele contribuinte que ganhar até dois salários mínimos (R$ 2.640).
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) recebidas no ano passado pela instituição.
Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas e estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
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A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no próximo ano, segundo a Receita. Os números contrastam com a projeção do (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad desejava mudanças na tabela do IR apenas em 2024
O ministro da Fazenda queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, Haddad chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.
Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes – desde 2015 sem correção da tabela -, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O petista tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.
