Líderes partidários, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (07), decidiram aprovar a extinção do benefício de isenção de impostos para as importações até US$ 50.
A maioria dos partidos defendeu o fim do benefício, para que as empresas sejam cobradas do Imposto de Importação (II) ao trazerem produtos para o Brasil, independentemente do valor da remessa. Esse imposto será de 60% pelo projeto.
O partido Novo e o PSOL se manifestaram contra a proposta, enquanto o PT se dividiu e sugeriu votar um projeto do deputado Paulo Guedes (PT-MG) sobre o tema, mas não houve apoio suficiente para isso.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apoiou a taxação durante a reunião, segundo três participantes.
A Receita Federal emitiu, na segunda-feira (6), um relatório em que sugeria não elevar a alíquota. Segundo o órgão, número de produtos recebidos diminuiu com a cobrança do ICMS e a taxação de 60% desestruturará o programa Remessa Conforme, que conseguiu normatizar o volume de pacotes que chega ao país todos os dias.
As empresas de varejo e indústrias brasileiras, que afirmam sentir o peso da concorrência estrangeira, pedem o fim do benefício para as empresas do exterior.
A isenção entrou em vigor no dia 1º de agosto do ano passado. Na ocasião, A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu que a ação resultará 500 mil demissões no país até o fim de 2023.
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Congresso pode dar fim à isenção de importações até US$ 50
O projeto que propõe o fim da insenção de impostos às importações até US$ 50 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta segunda-feira (6), segundo informações do Valor Econômico.
Trata-se do parecer do deputado federal Átila Lira (PP-AL) sobre o PL (Projeto de Lei) 914/2024 a respeito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como o projeto do Mover também trata de importação, o assunto foi incluído no relatório.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirma o deputado em seu parecer.
Aço: Governo vive dilema sobre taxar importações
Desde que a Camex (Câmara de Comércio Exterior), ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aprovou, na terça-feira (23), a proposta do governo de criação de cotas de importação para alguns tipos de aço, as apostas em relação à taxação do excesso da commodity voltaram à tona.
O Governo Federal estuda sobretaxar em 25% as importações que, no ano passado, ultrapassaram em 30% a média das compras nos três anos anteriores. Neste caso, o Imposto de Importação maior vai incidir sobre produtos que entraram no país em 2023.
Com a aprovação, a Camex atende a uma demanda das siderúrgicas brasileiras, que temem o ritmo forte de exportação de aço da China e, consequentemente, a quebra das empresas.
