A necessidade de crescimento e pressão econômica fizeram o Brasil olhar para problemas estruturais em sua política de tributação e renda. O projeto de isenção no Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$5 mil está sendo creditado como a reforma mais significativa nesse sentido.
O projeto é um passo essencial para a recuperar o crescimento econômico e tem referência em outros países que implementaram essas medidas de forma bem sucedida, afirma Rodrigo Lazaro, sócio do FCR Law.
“No caso da tributação sobre a renda, a eventual aprovação da reforma poderá deslocar parte significativa da arrecadação para a tributação do lucro das pessoas físicas, setor que atualmente tem uma participação menor no total arrecadado.” comentou.
Ele alerta que a tributação de empresas é 70% maior à média da OCDE, prevendo que o governo deve apresentar uma proposta diferente a do Projeto de Lei 2.337/2021, que foi aprovado na Câmara, mas não avançou no Senado.
Dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indicam um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de até 2,39% com a simplificação do sistema de tributos. Atualmente, tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS possuem regras próprias e variadas, tornando o ambiente de negócios no país menos competitivo
Para o advogado tributarista Victor da Costa, havia uma sensação de esgotamento total do modelo atual. Há décadas especialistas se deparam com exemplos de que o arranjo atual precisava ser remodelado na sua operação de litígios intermináveis
“O fato de adotarmos uma matriz unificada de regras gerais, regimes especiais, hipóteses de alíquotas reduzidas, etc., ajuda bastante a vida dos operadores e dos investidores, os quais enxergarão um sistema bem menos opaco a partir de 2026.”
Notícias Relacionadas
Volume de gastos
Apesar do consenso de avanço, a preocupação recai sobre a meta fiscal e o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o sócio de tributário do Souza Okawa, Francisco Leocádio, o impacto dessa isenção, aliado à ausência de um corte de gastos mais expressivo, gerou incertezas no mercado
“O governo tem aumentado a arrecadação sem reduzir significativamente os gastos, O mercado esperava um anúncio mais claro sobre cortes de despesas, mas, ao mesmo tempo em que algumas reduções foram divulgadas, houve a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.”, alertou
Da Costa reforça a cautela, para o Sócio da Andrade GC Advogados, não se pode confundir a simplificação do sistema tributário com a vida fácil das contas públicas : “Não há apenas preocupação com o valor arrecadado, mas também com o volume de gastos e sua efetividade”.
O analista reforça que há inúmeros exemplos em todo o mundo de países cujo aumento da tributação sobre rendas elevadas leva a novas distorções. “É preciso que a proposta seja muito bem trabalhada no Legislativo.”
Ainda há setores que pedem muito subsídio, outros muita isenção, como o agronegócio e sua alíquota reduzida. Muitas exceções nos tributos e detalhes precisam ser regularizados, resume o economista chefe do Banco Master, Paulo Gala.
Apesar da fiscalização, o especialista destaca que a instituição no valor e a tributação no destino já são grandes vitórias: “Então só esses dois avanços aí já são muito importantes e que bom que isso foi consensuado e finalmente passou.”
