Robinson Barreirinhas, o secretário da Receita Federal, afirmou que a medida de ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil, apresentada nesta terça-feira (18), deve ter um efeito neutro nos fundos de participação dos estados e municípios.
Conforme explicou Barreirinhas, cerca de 50% do IR já é destinado a estados e municípios. A isenção do IR deve gerar uma economia de R$ 1.300 anuais para os contribuintes que se enquadram na faixa isenta.
O executivo acredita que esse valor deve ser usado pelos brasileiros em consumo, o que deve elevar a arrecadação de ICMS e ISS dos entes.
“Quem está nesta faixa de renda de R$ 5 mil e vai ter uma economia de R$ 1.300 por ano e vai consumir isso, o consumo disso é tributado por estados e municípios. Então, é natural que haja aumento na arrecadação”, afirmou o executivo da Receita Federal.
Além disso, o secretário aproveitou para lembrar da tributação de fundos fechados e offshores realizada no ano passado, cuja arrecadação chegou a R$ 20 bilhões, e R$ 10 bilhões foram repassados aos estados e municípios via fundo de participação.
Por conta disso, os entes atingiram recordes no recebimento de repasses da União e não seria uma justificativa para “reclamação” de perda de receitas, de acordo com o executivo.
“Permita-me mostrar uma certa indignação. Quando se fala do governo anterior, que mudou o tributo estadual, afastou a tributação estadual na veia, foi retirada renda, rendimento, receita de estados e municípios. [Agora] Estamos ampliando as receitas de estados e municípios muito forte”, pontuou Barreirinhas, segundo a “CNN Brasil”.
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“E essa medida vai aumentar a arrecadação de estados e municípios via fundo de participação. Então não dá para a gente reclamar que vai reduzir aqui na retenção e esquecer de todos os ganhos que são muito maiores que isso vindos também por esta medida”, prosseguiu.
Haddad: isenção do IR até R$ 5 mil custará R$ 27 bi
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (18) que aumentar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para R$ 5 mil terá um impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano, contra previsão feita inicialmente que apontava para um custo de R$ 35 bilhões.
O ministro comentou, em entrevista a jornalistas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silv fará uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira (18) para discutir a proposta do governo da reforma do IR.
Haddad também indicou que após a conversa com o comando do Legislativo, Lula “provavelmente” anunciará a proposta final sobre o tema nesta semana.
A proposta de aumentar a faixa de isenção do IR começou a ser trabalhada com mais rigor pelo governo após a apresentação do pacote de ajuste fiscal no fim de 2024, com um custo de R$ 35 bilhões por ano, valor que seria compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% que incidirá sobre a fatia mais rica da população.
Além disso, Haddad afirmou que essas premissas para a proposta foram mantidas e que o presidente Lula solicitou duas alterações no texto para “não mexer nos descontos e considerar o CNPJ”, mas não detalhou tais mudanças.
Por fim, em relação ao custo mais baixo a ser compensado, foi feito um recálculo considerando que a correção da tabela do imposto feita neste ano provoca uma mudança na base de cálculo da isenção do IR, que valerá a partir de 2026 se aprovada, segundo o ministro.
