O governo estuda uma forma de alterar o formato de JCP (Juros sobre o Capital Próprio) adotado atualmente. Segundo uma fonte informou ao “Valor”, essa discussão deverá ser adiada para 2024, para integrar a reforma do Imposto de Renda.
Governo e Congresso dialogam sobre o que pode ser contabilizado no patrimônio líquido da empresa. Segundo fonte, há um descasamento entre as regras contábil e fiscal, o que gera entendimentos diferentes sobre o uso do mecanismo.
Se o JCP fosse extinto este ano, como previa a proposta original do governo, haveria um reforço de R$ 10 bilhões na arrecadação de 2024.
Entre as empresas, há um entendimento que o JCP deve ser mantido, ainda que com ajustes. Elas defendem a adoção do modelo europeu, chamado Allowance for Corporate Equity (ACE), que é mais restrito do que a atual regra brasileira.
Segundo fonte do governo, a troca do JCP por um mecanismo nos moldes do ACE quase foi incluída no projeto que trata da tributação dos fundos exclusivo e offshore, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.
No entanto, grandes empresas alegaram que, apesar de concordarem com a mudança, não conseguiriam implementá-la em 2024. Assim, ficou acertado que a alteração mais estrutural do JCP será feita no âmbito da reforma do Imposto de Renda.
Itaú (ITUB4) aprova pagamento de R$ 2,4 bi em JCP; veja valor por ação
O Conselho de Administração do Itaú anunciou uma decisão de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) no valor de R$ 0,24724 por ação, antes da retenção de 15% de imposto de renda na fonte. Esse montante, somado, representa uma cifra expressiva de R$ 2,42 bilhões destinados aos acionistas da instituição. Essa distribuição, calculada como um retorno (dividend yield) de aproximadamente 0,8% sobre a cotação atual de R$ 30,68, busca beneficiar os investidores que mantêm ações do banco.
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Contudo, é importante destacar que, após a retenção do imposto de renda, o valor líquido por ação diminui para R$ 0,210154. Entretanto, acionistas que sejam pessoas jurídicas, comprovadamente imunes ou isentos de tributação sobre a renda, estão excluídos dessa retenção, garantindo um retorno maior para esse grupo específico de investidores.
A previsão para o pagamento desses JCPs se estende até 30 de abril de 2024. A distribuição desses valores tem como base de cálculo a posição acionária final registrada no dia 6 de dezembro deste ano. A partir do pregão do dia 7 de dezembro, as ações passarão a ser negociadas “ex-direito”, ou seja, sem o direito a receber os JCPs anunciados.
Essa iniciativa visa recompensar os acionistas do Itaú e é parte da estratégia para promover a valorização dos investidores e fomentar a participação no mercado acionário. Esses pagamentos reforçam o compromisso do banco com seus investidores, buscando trazer benefícios mesmo em cenários econômicos desafiadores.
Esse movimento é essencial para manter a atratividade dos investimentos no banco, fortalecendo a relação com os acionistas e oferecendo retornos consistentes, mesmo diante de contextos econômicos complexos e flutuações no mercado financeiro.
Essa medida de distribuição de JCPs é parte da estratégia de remuneração aos investidores que confiam no desempenho e na solidez do Itaú no mercado. Com base na cotação atual das ações, a proporção desses juros é um incentivo adicional para atrair novos investidores e manter a confiança dos atuais detentores de ações da instituição financeira.
Além disso, a escolha de contemplar acionistas isentos de tributação reflete uma preocupação do banco em beneficiar uma variedade de perfis de investidores.
