Lei do Superendividamento: Especialista explica impacto na economia

Em julho deste ano entrou em vigor a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21), que tem como proposta auxiliar os brasileiros que possuem dívidas que se tornaram impagáveis diante das multas e juros gerados. A lei inclui regras no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para evitar o excesso desse débito para os compradores. Mas o que muda de fato com a Lei do Superendividamento?

Em entrevista à BP Money, Victor Loyola, executivo do mercado financeiro e sócio fundador da fintech ConsigaMais+, esclareceu algumas dúvidas sobre o tema. Segundo ele, o que irá mudar com a lei é possibilidade de negociação do consumidor com todas as companhias credoras ao mesmo tempo, parecido com o programa Ofter in Compromisse (Oferta de Compromisso), dos Estados Unidos, que permite que indivíduos qualificados com uma dívida tributária não paga negociem o valor de maneira que seja menor que o total, assim facilitando a liquidação. 

“O que está faltando para mim, no meu entendimento quando vejo a lei, é como isso seria feito. Acho que falta essa regulamentação, em que fórum ou em que instância o cliente pode chamar todo mundo [as empresas]. Tem que ter um intermediador, não sei se é o Procon, não sei quem vai fazer esse papel”, disse Loyola. Para o executivo, é necessário que haja um facilitador para intermediar o processo entre o cliente e as empresas, o que ainda não está claro, mas conforme ele, é algo que deve ser regulamentado em breve. 

Em relação a retomada econômica após a crise estabelecida pela pandemia de covid-19, Victor diz que as pessoas superendividadas já estão com sua capacidade de compra e de conseguir novos créditos completamente limitadas. Essa lei pode ajudar no longo prazo para que esses consumidores retornem a sua capacidade produtiva de aquisição, mas no curto e médio prazo, esses compradores voltam “para o jogo”, no entanto, não a nível de aquecer a economia.