O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz rompeu o acordo acertado previamente pela aprovação das regras do leilão 5G e deverá pedir vistas no processo, o que adiará o julgamento em curso nesta quarta-feira (18) por dois meses.
A posição de Cedraz consta em seu voto encaminhado aos demais ministros. Nele, acata praticamente toda a posição da área técnica especializada do tribunal que se posicionou contrariamente a diversos pontos do edital.
“Entendo não ser possível a este colegiado proceder com o julgamento do feito neste momento, motivo pelo qual peço vistas dos autos”, disse no voto.
Cedraz pede que a área técnica tenha mais um mês para avaliar a proposta do relator e mais 15 dias para que seu gabinete refaça a proposta do edital para submetê-la novamente ao julgamento do plenário.
Segundo relatos, durante a sessão, ainda em cruso, os ministros tentam convencer Cedraz a acompanhar a proposta de acórdão do relator, o ministro Raimundo Carrero.
Seria a única forma de evitar um atraso na deliberação do edital que, por conta do possível pedido de vista, ficará paralisada. Ainda sem sucesso, os ministros planejam antecipar seus votos, forma de constranger Cedraz a não divergir radicalmente do arranjo prévio sobre o edital.
A decisão de Cedraz é um revés nos planos do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), que visitou todos os ministros do TCU nesta terça-feira (17) pedindo pela aprovação das regras para o leilão definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Faria já anunciou dois adiamentos na data prevista para o leilão. Contava com a aprovação do edital nesta quarta-feira para que o certame ocorresse em outubro. Esse acerto ocorreu em julho, quando houve uma reunião de integrantes do governo e do TCU.
Naquele momento, Faria pressionou a área técnica e o relator do processo a definirem uma data para o julgamento do edital. Carrero conseguiu o compromisso da área técnica, que apresentou seu parecer há dez dias –quase um mês a menos do que o prazo previsto pelas normas do TCU.
No relatório, a área técnica se posicionou contrariamente à construção de uma rede privativa para o governo federal e ao Pais, programa de conectividade da Amazônia. Ambos os projetos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões. Os auditores consideram que eles são ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Para eles, esses projetos só atenderão pequenos grupos.
Por isso, recomendaram que esses projetos fossem retirados da lista de contrapartidas e seu valor incorporado ao preço das frequências.
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Em seu voto, o relator contrariou a área técnica e manteve esses investimentos como compromissos obrigatórios atrelados ao leilão. Pelas regras, contrapartidas como essas serão abatidas do valor das frequências (avenidas no ar por onde as operadoras farão trafegar seus sinais de 5G).
Nas conversas que antecederam o julgamento desta quarta-feira, Carrero costurou um acordo com os demais ministros. Avaliaram que seria melhor manter os projetos, particularmente a rede privativa. Seria, segundo pessoas que participaram das conversas, uma forma de evitar o banimento ou restrições à atuação da Huawei, maior fornecedora de equipamentos de rede 5G.
Também seria uma forma, na avaliação dos ministros, de agradar aos americanos, que fizeram pressão junto ao Palácio do Planalto, pela existência de uma rede segura dedicada ao governo.
Houve diversos outros ajustes, especialmente nos cálculos do preço das frequências de 3,5 GHz, considerada a mais valiosa do 5G, e também de 26 GHz.
Na sua proposta, Carrero determinou ainda que o preço das licenças de 26 GHz pudesse ser integralmente empregado no programa de conexão das escolas do país. O valor inicialmente previsto é de R$ 6,3 bilhões, mas estima-se que o projeto custaria ao menos R$ 5 bilhões.
O pleito foi resultado de pressão de parlamentares que, na última semana, questionaram o ministro sobre a ausência dessa política de contrapartidas presente nos editais de tecnologias anteriores (3G e 4G).
Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Faria afirmou que o edital já previa essa cobertura pela própria natureza do 5G. Ele disse que todas as localidades terão fibra óptica, infraestrutura básica para garantir as elevadas velocidades da telefonia de nova geração, e que isso seria suficiente para conectar qualquer estabelecimento, fosse escola, bar ou restaurante.
O ministro foi duramente criticado pela presidente da Comissão de Educação, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). Ela disse que seria preciso um compromisso explícito no edital, da mesma forma como ocorreu em leilões no passado.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente do grupo de 5G da Câmara, disse ao ministro que a garantia de acesso à infraestrutura (fibra óptica) não era a mesma coisa que garantia de acesso à internet e cobrou um compromisso explícito no edital.
Pelas regras do edital, serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). Essas frequências foram avaliadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em quase R$ 46 bilhões. As contrapartidas a elas associadas foram orçadas em R$ 37 bilhões. Ou seja, a União deve receber a diferença (R$ 9 bilhões).
