Líder do governo aposta em mudanças na lei para continuar na disputa por vaga no TCU

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aposta nas mudanças na Lei de Improbidade promovidas pelo Congresso para não ser barrado na disputa pela vaga deixada por Raimundo Carreiro no Tribunal de Contas da União.
O senador é um dos que estão na disputa com Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO).
Em mensagem enviada ao grupo de senadores, o líder do governo disse não estar impedido pela resolução aprovada pelo TCU que veta a nomeação de indicados que respondam a ação penal ou por improbidade administrativa -embora seja alvo de uma ação de improbidade derivada da Lava Jato de Curitiba.
Como mostrou a Folha, a flexibilização da Lei de Improbidade poderia impactar na anulação de ações abertas contra partido investigados nos desvios da Petrobras. Entre eles, o PSB e o MDB. Bezerra era do primeiro e migrou para o segundo.
O projeto aprovado trouxe como uma das principais mudanças a exigência do dolo, ou intenção de cometer a irregularidade, para a condenação por improbidade.
Na mensagem aos colegas, Bezerra diz não estar impedido de se candidatar por não ter “denúncia (ação penal) recebida contra si por crime doloso contra a administração pública, tampouco em relação aos demais delitos elencados na resolução.”
Segundo um advogado que atua na defesa do senador, essa mudança será utilizada e a interpretação é de que Bezerra não poderá ser barrado pelo novo regramento aprovado no TCU.