O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), convocou sessão no plenário da Câmara para segunda-feira (8). A pauta não foi divulgada, mas o foco é fazer com que os deputados voltem para Brasília já no início da semana para debater a regulamentação da Reforma Tributária. É esperado que a votação ocorra na semana que vem.
O grupo de trabalho que analisa o texto principal da regulamentação apresentou o relatório na quinta-feira (4), mas algumas decisões ainda serão tomadas por Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias.
Essa proposta trata da lei geral da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo, bem como de temas como cashback e cesta básica.
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Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou urgência constitucional para a tramitação desse primeiro projeto. Assim, de acordo com o “InfoMoney”, a proposta pode ser apreciada diretamente no plenário, pulando a etapa de análise.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou, que a autonomia operacional do Banco Central, instituída por lei em 2021, fortaleceu a credibilidade da política monetária do País.
“A autonomia do Banco Central aumentou a credibilidade da nossa política monetária”, disse Lira no evento CNN Talks.
Segundo Lira, o projeto de lei que instituiu a autonomia do BC foi uma das reformas econômicas promovidas pela Câmara com o objetivo de colocar o país na “direção correta”.
Ele também elogiou os projetos do arcabouço fiscal e da reforma tributária do consumo, ambos aprovados no ano passado, por contribuírem para “racionalizar” a política fiscal brasileira.
As declarações foram feitas um dia antes do anúncio da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic. A expectativa do mercado é que a taxa seja mantida no nível de 10,50% ao ano, encerrando um ciclo de sete cortes consecutivos.
